Wellington Dias diz que governo não pretende voltar com consignado para o Bolsa Família; INSS reabre
Apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que permitiu consignado para beneficiários de programas sociais, governo não pretende permitir linhas para Bolsa Família
O governo não pretende reabrir o consignado para o Bolsa Família, apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou constitucional a concessão desse tipo de empréstimo para beneficiários de programas sociais. O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, destacou que o STF analisou a questão do ponto de vista legal e que a pasta analisa o aspecto social.
- Não concordamos com o consignado para o Bolsa Família - disse o ministro ao GLOBO.
Já o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, assinou uma instrução normativa em que reabre, a partir desta terça-feira, o consignado para idosos e deficientes da baixa renda que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), no valor de um salário mínimo (R$ 1.320). O INSS suspendeu as operações em março, à espera da decisão do STF.
Wellington Dias destacou que o Bolsa Família não é salário, é um auxílio concedido pelo governo para assegurar a sobrevivência das famílias.
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- Atendemos famílias abaixo da linha da pobreza. Se você comprometer um valor mensal do Bolsa Família com pagamento de prestação, você pode comprometer o principal objetivo do programa que é alimentação - disse Dias.
São beneficiados pelo programa, pessoas com renda per capita familiar de R$ 218. A linha da pobreza está definida em R$ 660.
O consignado para os benefícios do programa de transferência de renda, batizado de Auxílio Brasil no governo passado, foi autorizado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais. A medida foi criticada por especialistas acabou suspensa pela nova gestão da Caixa Econômica Federal.
O presidente do INSS admitiu que considera prejudicial aos próprios beneficiários do BPC o empréstimo com desconto em folha. Mas que, como há previsão legal, precisa cumprir a lei.
- A concessão do BPC já é para quem não tem condições de sobreviver. É preciso cautela porque o empréstimo pode piorar ainda mais a situação dessas pessoas - disse Stefanutto.
O consignado para o BPC tem teto de juros de 1,91% ao mês, a mesma taxa de aposentados e pensionistas do INSS. O valor da parcela é de até 35% do benefício e o prazo de pagamento de até 84 meses ou sete anos.
Atualmente, 5.467.595 pessoas recebem o BPC. Desse total, 1.699.057 tem ao menos um contrato ativo de empréstimo. O valor médio de desconto para pagamento de parcelas é de R$ 434,97.
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