Zema recua e Minas Gerais não vai subir ICMS sobre importados on-line

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, afirmou em publicação nas redes sociais nesta terça-feira que o estado não irá alterar a alíquota de ICMS sobre compras internacionais on-line.

As compras de produtos importados em sites de e-commerce, como Shopee, Shein e AliExpress vão pagar mais tributos a partir desta terça-feira, dia 1º de abril, em alguns estados.

Inicialmente, Minas Gerais estava incluído nessa lista. Mas o governador recuou.

"O governo de Minas não aumentará o ICMS sobre importados. A medida é um combinado de todos os Estados para proteger a indústria nacional. Porém, como nem todos concluíram o ajuste, Minas optou por não aumentar", escreveu Zema.

Além disso, já há a chamada "taxa da blusinha", imposto federal que incide sobre compras internacionais com valor até US$ 50.

Por que o ICMS sobre importados vai subir?
Os estados e o Distrito Federal fecharam, no ano passado, um acordo que permitiu subir a alíquota sobre remessas importadas de até US$ 3 mil de 17% para 20%. O objetivo, de acordo com o Comitê Nacional de Secretarias de Estado da Fazenda (Comsefaz), é "garantir a isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, promovendo o consumo de bens produzidos no Brasil", de acordo com nota divulgada em dezembro.

Com isso, dizem os estados em nota, a ideia é "estimular o fortalecimento do setor produtivo interno e ampliar a geração de empregos, em um contexto de concorrência crescente com plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço".

Isso, porém, não foi automático. Em estados em que o teto do ICMS geral é de menos de 20%, isso dependia de aprovação de um decreto do governador ou de lei local. Dessa forma, dez estados terão alíquotas maiores.

Estados que optaram por elevar o ICMS para 20%:
Acre

Alagoas

Bahia

Ceará

Minas Gerais (o estado, porém, voltou atrás nesta semana)

Paraíba

Piauí

Rio Grande do Norte

Roraima

Sergipe

Estados em que a alíquota permanece 17%
Amazonas

Amapá

Distrito Federal

Espírito Santo

Goiás

Maranhão

Mato Grosso

Mato Grosso do Sul

Pará

Pernambuco

Paraná

Rio de Janeiro

Rio Grande do Sul

Roraima

Santa Catarina

São Paulo

Tocantins

Como é hoje?
As importações realizadas a partir do Regime de Tributação Simplificada (RTS) são tributadas pelo ICMS, que atualmente tem alíquota uniforme de 17%, independentemente de a compra ser efetuada em sites certificados pela Receita Federal no Programa Remessa Conforme ou não.

O RTS vale para a importação de encomendas internacionais com valor aduaneiro (soma dos bens + frete + seguro) de até US$ 3.000, destinados a pessoas físicas e jurídicas.

Além do ICMS, as compras internacionais feitas em e-commerces de Remessa Conforme e destinadas a pessoas físicas pagam também o Imposto de Importação (a "taxa da blusinha"), alterado em agosto do ano passado. Para compras em que o valor aduaneiro for de até US$ 50 a alíquota é de 20%. Já quando o valor for maior que US$ 50, a alíquota é de 60%.

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