Ministro Silvio Almeida defende educação com foco nos direitos humanos
Titular da pasta dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida destaca a necessidade de construção de um meio democrático no Brasil
Para promover uma educação de qualidade e que assegure o bem-estar de estudantes e professores, é preciso compreender a importância de estruturar políticas de educação baseadas em pilares focados em Direitos Humanos. Nesse sentido, é justo relembrar os célebres compromissos que integram a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948.
Segundo preconizou o documento, “todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição”. A declaração orienta, ainda, que cada indivíduo e cada órgão da sociedade deve atuar para cumprir e respeitar tais direitos por meio do ensino e da educação.
O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, em visita ao Recife no último mês de setembro, destacou o caráter indissociável da aliança entre os dois campos. “Diante de tudo o que nós passamos no País nos últimos anos, o tema da educação em Direitos Humanos tem que ser um tema que tem que ser retomado. Eu acho que educação e Direitos Humanos são temas correlatos. Toda educação deve ser uma educação em Direitos Humanos. E os Direitos Humanos, na sua abordagem, na sua prática, tem que olhar para as questões educacionais”, disse o ministro.
A importância do tema, aliás, é reforçada devido a difíceis episódios vivenciados recentemente no Brasil. O ano de 2023 já se tornou o ano com mais ataques violentos a escolas no país, vitimando crianças e professores. Até julho, foram contabilizadas sete ocorrências desta natureza em ambientes educacionais. Já entre 2002 e 2022, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), 16 ataques foram registrados. “Um país que mata crianças é tudo, menos democrático. É tudo, menos um mundo decente”, afirmou Almeida. “Nós estamos falhando miseravelmente com as pessoas que mais precisam de nós. E nós precisamos admitir isso para poder dar um passo à frente”, frisou ele, após o episódio que tirou a vida de quatro crianças em um ataque a creche em Blumenau (SC), em abril deste ano.
Recursos para prevenção da violência nas escolas
Após o ocorrido, o Governo Federal anunciou R$ 150 milhões para combater à violência nas escolas e criou um Grupo de Trabalho Interministerial para apoiar estados e municípios. Duas semanas depois, anunciou mais R$ 3,1 bilhões em recursos para prevenção à violência nas escolas. O Ministério de Direitos Humanos e Cidadania (MDH) criou um WhatsApp para denúncias de ataques ou ameaças a escolas, acessível pelo número (61) 99611-0100. No início do ano, o MDH já havia criado um Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao discurso de ódio e extremismo, composto por especialistas na área e responsável por promover recomendações a fim de prevenir e combater a radicalização vivenciada no País.
“Agora, vamos transformar essas recomendações em política pública e queremos levar isso também para as universidades, para que elas possam também apresentar deliberações e criar políticas contra discursos de ódio e extremismo.”
Ministro Silvio Almeida
“Nós estamos assinando também um acordo de cooperação técnica com o Observatório Nacional de Violência contra Educadores e Educadoras, que é sediado na Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense para desenvolver uma nova linha (telefônica) para acolhimento de denúncias de violência contra pesquisadores, pesquisadoras, professores e professoras. Também estamos realizando escutas preliminares com pesquisadores e atores envolvidos nos territórios para subsidiar a construção de ações estratégicas nessa frente de enfrentamento ao extremismo”, ressaltou.
Durante sua visita ao Recife, Silvio Almeida também reforçou a importância da educação alinhada aos Direitos Humanos para combater atos preconceituosos e discriminatórios, como racismo e sexismo. Como enfatiza o ministro, as ações nesse campo são urgentes, inclusive porque perpassam espaços de trabalho e diferentes áreas sociais. “Imagine que precisamos formar uma sociedade industrial. Uma sociedade industrial exige a formação de uma coisa chamada mercado. Mercado tem que ter classe trabalhadora. Eu preciso trazer o máximo de gente possível, só que nem todos os trabalhadores ganham um salário, consomem do mesmo jeito”, observou.
“Alguns trabalhos não poderão ter a mesma massa salarial. Vai ter gente que vai fazer trabalhos pouco salubres ou que vão ter uma baixíssima remuneração. Então, veja como o racismo, o sexismo, são fundamentais até para ‘encaixar os trabalhadores no seu devido lugar’. Negros ganham menos, as mulheres fazem trabalhos que ‘são de mulheres’. Percebe como vai se organizando a sociedade? Vira classe trabalhadora, mas não é a mesma coisa. Vai se estabelecer uma hierarquia”, analisou.
Sistemas críticos e plurais para valorizar a diversidade
De acordo com o ministro, é preciso implementar sistemas educacionais críticos e que abriguem a pluralidade de pessoas existentes na sociedade, assim como formar representações culturais que incluam os chamados grupos vulnerabilizados, como mulheres e negros, em espaços de valorização social. O ministro lembra que não existe educação sem sistema educacional. “Sistemas de educação são lugares de produção de sujeito. É lugar de moldar subjetividade. Então, as escolas, e estou falando inclusive das universidades, produzem um tipo de subjetividade”, disse. “E é tudo muito sério, porque educação que não é crítica, só aprofunda o lugar que nós estamos, um lugar de desigualdade, de discriminação, de desespero.”
Segundo Almeida, essa situação faz com que as pessoas comecem a achar normal que crianças, por exemplo, não tenham o que comer. “Precisamos achar um absurdo o fato de que pessoas não comem porque não têm uma coisa chamada dinheiro. Isso é absurdo”, afirmou. “Tem que ser um absurdo que as pessoas não tenham remédio, acesso a médico, porque não têm uma coisa chamada plano de saúde por não ter dinheiro. Tem que ser chocante para cada um de nós que as pessoas recebam um adjetivo de ‘em situação de rua’. Isso tem que nos chocar o tempo todo”, completou.
Ao assumir a pasta de Direitos Humanos, destacou Almeida, foram elencados quatro eixos fundamentais para todas as áreas de atuação do Ministério:
1 - Comunicação
2 - Educação em Direitos Humanos, para criar estratégias educacionais no campo dos direitos humanos para todas as áreas
3 - Defesa e proteção dos Direitos Humanos
4 - Cidadania
“Toda educação deve ser educação de Direitos Humanos. E toda política de Direitos Humanos deve ter elementos educacionais. Que tipo de ser humano ou de sujeito nós precisamos para ter o país que a gente quer? Portanto, eu preciso criar um projeto de educação crítica, um projeto de educação que leve à autonomia, um projeto que se valha das experiências do povo brasileiro para que as potências do povo brasileiro se revelem na sua singularidade. E aí nós vamos saber o que pode ser o Brasil”, pontuou. “Aqueles que querem transformar a realidade, transformar o mundo num mundo melhor, têm que assumir a tarefa política da educação.”
Ministro Silvio Almeida
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