Governo de Pernambuco: até R$ 20 mil para financiamento

O direito à moradia digna está previsto na Constituição Federal. A questão, no entanto, é muito complexa, e precisa ser encarada com seriedade em todos os estados brasileiros. Em Pernambuco, o caminho encontrado pelo Governo foi a criação do Programa Morar Bem, que chega para combater diretamente o déficit habitacional.

O programa foi criado em 2023 e é voltado  para famílias de baixa renda, que possuem dificuldades em comprar o imóvel próprio ou não têm condições  de dar entrada em um financiamento.  

É para isso que o Morar Bem chega, mais especificamente, na modalidade “Entrada Garantida”, que oferece o valor de até R$ 20 mil para o financiamento. Na categoria, o preço máximo dos imóveis deve alcançar o teto de R$ 190 mil (interior do Estado), R$ 210 mil (RMR) e R$ 220 mil (capital).

Para participar do programa, é preciso seguir requisitos, como: morar em Pernambuco; ter renda familiar de até dois salários mínimos; não ser proprietário, promitente comprador ou possuir título ou concessionários de outro imóvel; não ter sido beneficiado por atendimento habitacional definitivo; e ter aprovação da Caixa Econômica Federal da documentação do cadastrado e da operação do crédito individual.

Após ser aprovado, o subsídio de R$ 20 mil poderá ser utilizado para aplicação em um dos imóveis da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab). 

Segundo o secretário Executivo de Habitação de Pernambuco, André Gomes, em quase dois anos, o Entrada Garantida já impactou cerca de 8 mil famílias, com um investimento de R$ 160 milhões. O objetivo, no entanto, é aumentar mais esses índices.

“Nossa meta é impactar 10 mil famílias por ano, então cerca de R$ 200 milhões serão investidos neste ano e mais R$ 200 milhões em 2026. Não temos ideia de parar, porque temos conversado muito com o setor da construção civil. Ficou claro que, com o lançamento do programa, os financiamentos para pessoas de baixa renda duplicaram de 2022 a 2024”, afirmou.

Secretário Executivo de Habitação de Pernambuco, André Gomes. - Foto: Ricardo Fernandes/Folha de Pernambuco

Mudando vidas
Para os beneficiados, o programa é uma chance de mudar vidas. Caso de Vitória Marques, técnica de análises clínicas de 29 anos. Mãe solteira, ela mora com o filho, Nícolas Guilherme, de 8 anos, em um quarto improvisado ao lado da casa da mãe, no bairro da Macaxeira, no Recife. 

Foi por meio de uma amiga que ela conheceu o Entrada Garantida. Após fazer o cadastro, conseguiu entrar com o financiamento do apartamento próprio,  no bairro da Guabiraba, Zona Norte do Recife. “Quando fiz a inscrição, recebi apoio e foi super rápido para que eu fosse contemplada”, contou.

Na casa própria, ela vê a oportunidade de oferecer uma criação melhor para o filho, que tem Transtorno do Espectro Autista (TEA), e precisa de um ambiente mais tranquilo e propício para se desenvolver melhor. 

“Que a gente possa ter um conforto maior. Sempre pensei muito na questão da segurança. Tanto para mim, mas principalmente para o meu filho, que é uma criança que tem autismo. Ele vai estar em um local com outras crianças, aberto, verde, porque ele ama a natureza. Um lugar onde ele pode correr, brincar, e ainda estar perto de casa”, afirmou.

Vitória e o filho Nicolas conseguiram concretizar o sonho da casa própria. - Foto: Ricardo Fernandes/Folha de Pernambuco

Diminuição
O Programa Morar Bem foi criado pelo Governo para atacar os principais componentes do déficit habitacional em Pernambuco, estimado em 380 mil moradias, de acordo com a Fundação João Pinheiro (FJP). 

Além do Entrada Garantida, há outros quatro eixos de ação. O primeiro deles é a “Retomada de Habitacionais”, que reiniciou a construção de 12 obras do Minha Casa Minha Vida que estavam paralisadas. “Essas obras somavam em torno de 3,7 mil unidades habitacionais. Já retomamos e entregamos quatro desses empreendimentos”, explicou o secretário.

Mais cinco já estão em processo de execução de obra, e outras três em negociação com a Caixa Econômica para orçamento e análise para que sejam retomadas. “Nossa meta é que, até julho, não tenhamos obra passível de ser retomada ou paralisada. E devemos ser um dos poucos estados do Brasil que está conseguindo zerar as obras retomadas do Minha Casa e Minha Vida”, afirmou André Gomes.

Há ainda o “Reforma no Lar”, programa que concede apoio financeiro para serviços de restauração e reparo em residências, além de assistência técnica de arquitetura e engenharia. A prioridade está em fazer coberturas para conter infiltrações, e melhorar as áreas hidráulica e elétrica. O resto fica à escolha do morador, em obras que variam entre pintura, instalação de portas e afins.

“O Governo do Estado vai às comunidades, identifica as casas que precisam de melhoria habitacional e faz uma reforma de até R$ 18 mil nesses imóveis. A gente está na praça já com quatro empresas licitadas fazendo a reforma em 2,6 mil unidades habitacionais”.

Outro importante eixo é a “Regularização Fundiária”, que surgiu com o objetivo de oferecer habitação digna e segurança jurídica e sucessória para os pernambucanos. Por meio do serviço, pessoas que moram há anos em um imóvel tendo apenas a posse, sem documentação comprobatória, podem emitir o título de propriedade daquela escritura. Com isso, é possível acessar outros tantos serviços, como financiamentos bancários. 

Em Pernambuco, oito mil títulos de propriedade já foram entregues desde 2023, e outros 35 mil estão em fase de produção. “A meta do Governo do Estado é chegar até 2026 com pelo menos 50 mil títulos de propriedade entregues à população pernambucana. Para efeitos de comparação, de 2018 a 2022, foram entregues 1.329 títulos. Com os 8 mil entregues agora, estamos falando de seis vezes mais em dois anos de Governo”, disse o secretário.

Unindo os cinco eixos do Programa Morar Bem, ao todo, 37 mil famílias já foram impactadas. Isso totaliza mais de 140 mil pernambucanos beneficiados na luta contra o déficit habitacional.

“Se desses 37.000 fizermos uma conta que 22 mil são casas novas, estamos dizendo 10% do déficit habitacional das 220 mil unidades habitacionais levandadas pela Fundação João Pinheiro, levando em consideração a parte quantitativa, sem a qualitativa. Então, a gente está falando que chegamos na vida de 10% do déficit do Estado em dois anos”, explicou.

Site
No site do Morar Bem Pernambuco, o interessado pode, ao pesquisar por municípios, verificar se existem obras em andamento na região e escolher onde quer morar. Na capital, existem quatro unidades disponíveis no momento: o Conjunto Habitacional Parque Recife Condomínio 1, no bairro da Guabiraba; o Conjunto Habitacional Morada Capibaribe, no bairro de Dois Unidos; o Conjunto Habitacional Vista do Golf, no bairro da Várzea; e o Conjunto Habitacional Alameda dos Pássaros, em Passarinho.

Em sua maioria, os imóveis são compostos por área de lazer, dois quartos, banheiro, cozinha, área de serviço e sala de jantar. Há também apartamentos feitos para portadores de necessidades especiais (PNE), que contam com um quarto, sala de jantar, banheiro sob medida, cozinha, área de serviço e despensa.

Requisitos
Para aderir à modalidade Entrada Garantida também é necessário ter a aprovação da documentação na Caixa Econômica Federal, de acordo com as condições para contratação determinadas pela instituição. Além disso, precisa ter aprovação da operação de crédito individual pela Caixa Econômica. 

Os dados necessários do cadastrado são: número da identidade e do CPF; número do NIS e valor da renda familiar bruta. A inscrição é feita pelo site do Morar Bem Pernambuco: www.morarbempe.com.br. As informações foram fornecidas pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco (Seduh).
 

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