Minha Casa, Minha Vida: direito à moradia para suprir o deficit habitacional

Promover o direito à moradia e suprir o déficit habitacional do País. Esses são os objetivos do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV), do Governo Federal, retomado em 2023 com uma nova versão. Até 31 de dezembro de 2026, a meta da gestão atual é que sejam realizados 2,5 milhões de contratos do programa. 

Segundo o Ministério das Cidades, desde 2023, mais de 1,3 milhão de imóveis foram contratados, com R$ 178 bilhões financiados com recursos do Minha Casa, Minha Vida - FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Ao longo dos dois primeiros anos de retomada do programa, 2.848 municípios foram beneficiados. 
Em 2024, o programa superou em 25% a meta de contratação de unidades habitacionais, atingindo 1,25 milhão. Anteriormente, havia sido prevista a contratação de 1 milhão de novas unidades. 

Em entrevista ao programa de rádio estatal a Voz do Brasil, o ministro das Cidades, Jader Filho, afirmou que, além de realizar o sonho da casa própria, o programa também gera emprego, renda e desenvolve o País. 

“Entregamos mais de 41 mil novas unidades habitacionais. E encontramos solução para cerca de 45 mil unidades que estavam paralisadas, outras que estavam ocupadas. Avançamos nesse tema junto com as prefeituras, com os governos de estado. Havia muitas obras que estavam paralisadas quando nós chegamos ao Ministério das Cidades. Outras estavam com ritmo bem lento. A gente conseguiu retomar essas obras e entregá-las ao Brasil.”

Ainda segundo o ministro, todos os novos empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida que tiveram as suas construções iniciadas no final de 2024, obrigatoriamente terão biblioteca e varanda.  

“O limite máximo agora é de 750 unidades habitacionais em cada um desses condomínios. Por que fizemos isso? Porque, historicamente, esses grandes condomínios eram gigantescos e, em muitos deles, os moradores não desenvolviam um sentimento de comunidade. São diversas alterações que fizemos para melhorar a vida das pessoas que vão morar nos novos empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida”, ressalta Jader Filho. 

Ministro das Cidades, Jader Filho. Foto: Marcelo Camará/MCID

Linhas
O programa possui duas linhas de atendimento: a subsidiada e a financiada. De acordo com o Ministério das Cidades, a subsidiada atende principalmente as famílias da Faixa 1, e o Governo Federal paga quase a totalidade do valor do imóvel.

No caso de quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou o Bolsa Família, o imóvel fica 100% gratuito, e a família fica isenta de pagar. 

Já a linha financiada apoia as pessoas das faixas 1, 2 e 3 por meio de empréstimo com condições facilitadas utilizando recursos do FGTS.  

Podem participar da Faixa 1 do programa as famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.850 mil, no caso de imóveis urbanos e famílias com renda anual de até R$ 40 mil, nas áreas rurais. 

Já na Faixa 2 do MCMV participam famílias urbanas que recebem até R$ 4.700 mil por mês e famílias rurais que recebem, anualmente, até R$ 66,6 mil. 

A Faixa 3 é destinada para quem tem rendimento mensal de até R$ 8 mil, nas áreas urbanas. Já nas áreas rurais, as famílias precisam ter uma renda anual de até R$ 96 mil. Os limites das faixas 1 e 2 do programa sofreram ampliações em agosto de 2024. 

“Além das taxas de juros do programa serem as menores do mercado, o Governo Federal oferece descontos no financiamento de até R$ 55 mil. Para famílias com renda de até R$ 2 mil por mês há ainda a redução adicional da taxa de juros. Para as famílias do Norte e do Nordeste com renda de até 2 mil reais por mês, há redução dos juros para o menor patamar da história, que é de 4% ao ano”, explica o Ministério das Cidades. 

Expansão
Desde a sua retomada, o Minha Casa, Minha Vida vem impulsionando o mercado imobiliário. Em 2024, os lançamentos de unidades enquadradas no MCMV cresceram 44,2% na comparação com 2023, totalizando 187.356 unidades; enquanto as vendas aumentaram 43,3%, atingindo 168.773 unidades. No ano passado, o programa teve uma participação de 48,8% do total de lançamentos e 42,1% das vendas no País. 

Os dados são da pesquisa Indicadores Imobiliários Nacionais do 4º Trimestre de 2024, realizada pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) em parceria com a Brain Inteligência Estratégica. 

Ainda de acordo com a pesquisa, no quarto trimestre de 2024, o programa foi responsável por 47% dos lançamentos e 44% das vendas totais. No mesmo período, os lançamentos cresceram 9,1% em relação ao quarto trimestre de 2023, alcançando 52.430 unidades. Já as vendas aumentaram 37,3% para 46.123 unidades. 

O levantamento realizado pela CBIC considera apenas unidades de mercado financiadas e não inclui aquelas subsidiadas na Faixa 1 do programa. 

Acesso
Segundo o economista e professor da Faculdade de Ciência da Administração de Pernambuco (FCAP) da Universidade de Pernambuco (UPE), Sandro Prado, o Minha Casa, Minha Vida cresceu devido à ampliação feita pelo Governo Federal. 

“O Minha Casa, Minha Vida não é mais um programa habitacional apenas para famílias de classes mais baixas, visto que a média salarial de Pernambuco é uma faixa que gira em torno de R$ 2,5 mil e quando você financia imóveis para famílias de até R$ 8 mil, você abrange uma grande possibilidade”, explica. 

Apesar dos benefícios do programa, conquistar a casa própria ainda é um desafio para grande parte da população brasileira, alerta o economista. Ele ressalta que, embora o imóvel seja um sonho, tem que estar dentro do padrão de acessibilidade das pessoas. 

“Como tem que ser dada uma entrada, as pessoas precisam guardar esse valor para poder fazer isso. Como o Recife e a Região Metropolitana são recordistas em inadimplência no País e também nós estamos sempre no topo dos endividados, há uma dificuldade para que essas pessoas consigam o capital inicial para dar entrada nesses imóveis mesmo através de um sistema financeiro de habitação como é o caso do Minha Casa, Minha Vida”. 

Desde a sua criação original, em abril de 2009, durante o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o programa já contratou mais de 8 milhões de novas moradias. 

De acordo com o presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Pernambuco (Ademi-PE), Rafael Simões, o programa impulsionou o crescimento do setor imobiliário em 2024. 

“O Minha Casa, Minha Vida foi um dos principais motores do setor em 2024, garantindo crédito acessível e incentivando a construção de novas habitações. Além disso, houve um grande esforço por parte dos governos federal, estaduais e municipais para fomentar a habitação de interesse social, que é essencial para reduzir o déficit habitacional. Esses estímulos devem continuar em 2025, sendo fundamentais para a expansão do setor imobiliário”, diz.

O Minha Casa, Minha Vida também contribui para um cenário positivo no setor de construção civil, salienta o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Pernambuco (Sinduscon-PE), Antônio Cláudio Sá Barreto Couto. 

“O cenário da construção civil em 2024 foi considerado muito bom, principalmente devido ao programa Minha Casa, Minha Vida, que se beneficiou do sistema de arrendamento para baixa renda - FAR e do uso de recursos do FGTS. Esse impulso foi significativo para o setor, embora o financiamento direto da Caixa (SBPE) não tenha apresentado uma boa evolução”, diz Barreto Couto.

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