O direito à moradia é garantido pela Constituição Federal. E um dos caminhos encontrados pelo Governo de Pernambuco para a redução do déficit habitacional no Estado se dá por meio do programa Morar Bem.

A ação é para famílias de baixa renda, com dificuldades para comprar um imóvel e que muitas vezes não têm condições sequer de pagar a entrada do financiamento. Para isso, o programa prevê subsídios de até R$ 20 mil pelo “Entrada Garantida”. Nessa modalidade, o preço máximo dos imóveis é de R$ 190 mil.

Entre os requisitos para se cadastrar no Morar Bem, estão: morar em Pernambuco; ter renda familiar de até dois salários mínimos; não ser proprietário, promitente comprador ou possuidor a qualquer título ou concessionário de imóvel; ter aprovação da Caixa Econômica Federal da documentação do cadastrado e da operação de crédito individual; e não ter sido beneficiado por atendimento habitacional definitivo.

Depois da aprovação, o subsídio poderá ser aplicado a um dos imóveis da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), que assina projetos habitacionais em Pernambuco com apoio do Governo Federal, prefeituras e iniciativa privada.

Foi assim que a cuidadora social Denise Teixeira de Melo, de 40 anos, trocou o aluguel pela casa própria em Caruaru, no Agreste pernambucano.

“Fiquei muito grata por ser contemplada no Morar Bem. Foi ótimo, porque eu saí do aluguel e comprei a minha casa sem pagar nada de entrada. Hoje eu posso dar uma vida digna aos meus filhos. Realizei o sonho da casa própria. Antes, eu pagava R$ 550 por mês de aluguel, e hoje pago R$ 578 pela minha casa. Tudo isso foi graças ao Morar Bem”, diz a cuidadora social.

Programa Morar Bem oferece facilidades para quem não tem condições de dar entrada do financiamento | Foto: Divulgação

Curva de redução
A secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco, Simone Nunes, detalha o funcionamento do programa e cita números que apontam para uma curva de redução do déficit estadual até o final de 2026. 

Os dados sobre moradia, no entanto, foram atualizados pela última vez antes da pandemia da Covid-19. “Em Pernambuco, (o déficit) aponta para mais de 320 mil famílias, segundo os dados de 2019.

"Para o Minha Casa Minha Vida, foi considerada essa base, e é com ela que trabalhamos. Esse número mostra que quase 80% estão concentrados na Região Metropolitana do Recife”, informa.

A desatualização nos números não é encarada como uma barreira. “Acreditamos que o déficit seja maior que 326 mil, mas o que queremos é atingir 50 mil pessoas, no mínimo”, projeta.

Tomando como base números consolidados e projetados, a secretária apresenta outra alternativa para assegurar moradias.

Secretária Simone Nunes detalha como funciona o Morar Bem em Pernambuco | Foto: Alexandre Aroeira/Folha de Pernambuco

Tão importante quanto ter endereço, é poder comprovar a titularidade. Por isso, o sistema de regularização fundiária também está integrado ao Morar Bem. 

“O governo firmou um convênio com o Tribunal de Justiça de Pernambuco, diante da inércia que existia da regularização fundiária de imóveis. O TJ tomou à frente com o Moradia Legal e conseguiu muita coisa. Gera insegurança morar numa casa que não tem documento”, afirma.

Em busca de novos espaços, a secretaria mapeia terrenos que podem ser doados nas áreas urbanas qualificadas. A ideia é mudar o antigo conceito de deslocar os residenciais dos centros urbanos para as periferias, o que gera grandes problemas sociais. Mas há obstáculos.

“Uma coisa é dizer que as pessoas vão sair de lá, que tem que tirar do risco e levar para outro local. Óbvio que vamos tentar deixar as pessoas bem localizadas, mas não é uma coisa simples, porque as pessoas têm história onde moram”, enfatiza. 

Como exemplo, ela cita a maior tragédia do século em Pernambuco, ocorrida em 2022, quando mais de 130 pessoas morreram vítimas de deslizamentos de barreiras.

“Escutamos da Defesa Civil em Jardim Monte Verde, que do canal para cá é Recife e do canal para lá, Jaboatão dos Guararapes. Essas são áreas sombrias para definição. Estamos com projeto de revitalização de área nas margens do rio Beberibe. Nos esforçamos para urbanizar e manter o máximo de pessoas, mas não tem terra disponível”, diz. 

Momento de uma das entregas do Morar Bem pelo Governo de Pernambuco | Foto: Divulgação

Indicadores semelhantes
Para Simone, os indicadores de Pernambuco e Brasil se assemelham. Mas foi o encontro com as particularidades que permitiu que o melhor caminho fosse traçado. “Percebemos que muitas famílias que recebem até dois salários mínimos e têm crédito aprovado para comprar imóvel, não vão até o fim. Vimos que 50 mil haviam sido aprovadas, mas menos de 10 mil tinham comprado. Foi então que começamos a ver que elas tinham dificuldade em dar o valor de entrada. Foi aí que nasceu o Entrada Garantida”, diz.

Segundo ela, existem mais de 40 imóveis aptos para o Morar Bem via Entrada Garantida, e dos R$ 200 milhões disponibilizados pelo Governo Federal, R$ 6 milhões estão aplicados. 

A secetária antecipa, porém, que a questão não poderá ser solucionada a curto prazo. “O orçamento previsto para 2023 era de R$ 50 mil. Hoje temos em torno de R$ 330 milhões para quatro anos. Não vamos conseguir zerar o déficit, mas investiremos com a perspectiva de dizer que o nosso déficit é o menor do Brasil”, pontua.

Secretária Simone Nunes ressalta esforço do Governo de Pernambuco para redução do déficit habitacional | Foto: Alexandre Aroeira/Folha de Pernambuco

No site do Morar Bem Pernambuco, é possível ao interessado ver, pesquisando municípios, se há obras na região e escolher onde quer morar. No Recife, o único apresentado como disponível no momento é o Conjunto Habitacional Parque Recife Condomínio 1, no bairro da Guabiraba. 

A residência conta com dois quartos, banheiro, cozinha, área de serviço e sala de  jantar. Já nos apartamentos feitos para os portadores de necessidades especiais (PNE), o imóvel conta com um quarto, sala de jantar, banheiro sob medida, cozinha, área de serviço e despensa.

Além de erguer moradias novas, há um trabalho voltado à retomada de obras.

“Uma obra que não foi feita no prazo, tem ineficiência. Ela precisa ser reeditada, e o dinheiro que dava para fazer uma coisa, já não dá mais”, constata.

Simone cita como exemplo dois residenciais construídos em Barreiros anos atrás, o Santa Clara 1 e 2. “O Governo Federal fez tudo, mas as casas estão vazias até hoje porque a contrapartida era água e esgoto e até hoje não tem. Temos sentado à mesa para resolver”, garante.