Qual o papel do poder público na transição energética, no incentivo à produção de biocombustíveis e à diminuição de emissão de CO² na atmosfera? Dentro das discussões do Fórum Nordeste, nesta segunda-feira (4), no Mirante do Paço, Bairro do Recife, o Governo Federal listou as iniciativas em andamento para fortalecer o papel de destaque do Brasil, que já apresenta condições favoráveis de assumir a dianteira no setor, e para o cumprimento dos compromissos internacionais firmados pelo Brasil sobre energia limpa e renovável.

Representando o ministro Alexandre Silveira, o secretário Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, Pietro Mendes, apresentou a palestra “Futuro da Mobilidade Sustentável: Renovabio e o Combustível do Futuro”, que teve mediação de José Mauro Ferreira Coelho (ex-presidente da Petrobras e presidente da Aurum Energia), de Luciano Rodrigues (diretor de Economia e Inteligência Estratégica – UNICA) e Donizete Tokarski (diretor superintendente da Ubrabio).

O foco da apresentação foi o RenovaBio, instrumento criado pelo Governo Federal em 2016 para o estabelecimento de metas anuais de descarbonização e para o incentivo na produção de biocombustíveis e sua maior participação na matriz energética do País; e o Projeto de Lei Combustível do Futuro, que traz algumas diretrizes voltadas a incentivar a utilização de combustível sustentável de baixa emissão de carbono.

Condições favoráveis
Segundo Pietro, o Brasil tem condições favoráveis para a produção de biocombustíveis: a disponibilidade de terrenos agricultáveis e o clima propício para o cultivo de matérias-primas como cana-de-açúcar, óleo de palma e soja. É esse cenário e essas vantagens que permitem ao País se tornar ponta de lança mundial no processo de transição energética e no uso de combustíveis renováveis.

“Temos alguns compromissos voluntários do RenovaBio junto à ONU (Pacto Energético sobre Biocombustíveis), que é a redução da intensidade de carbono na matriz de transporte brasileiro, em 10% até 2030; e 620 milhões de toneladas de carbono evitadas na atmosfera”, confirmou Pietro. 

Balanço de performance
Em um balanço do RenovaBio no período 2020-2023, Pietro apresentou números: foram emitidos 102,8 milhões de Créditos de Carbono (CBio), o que significa que deixou de emitir 102,8 milhões de toneladas de CO²eq na atmosfera e foram movimentados R$ 8,01 bilhões na comercialização dos CBios.

“Isso demonstra toda a força e a organização do setor de biocombustíveis” (...). “É uma grande experiência que pode servir para qualquer tipo de mercado que transacione créditos de carbono no Brasil e no mundo”. E isso, apresentou Pietro, a despeito do cenário adverso dos últimos anos: em 2020, a recessão econômica advinda da pandemia de Covid-19; em 2021, a tentativa de recuperação da economia; em 2022, o início da guerra na Ucrânia.

Revendo diretrizes
Segundo Pietro, a atual gestão do Governo Federal teve que “retomar” o RenovaBio e rever diretrizes. A agenda de 2023 inclui a construção de indicadores para avaliação da Política Nacional de Biocombustíveis; a finalização da pré-consulta pública para definição das metas de 2024 e do ciclo 2024-2033; a revisão da modelagem das metas de emissão de gases causadores do efeito estufa levando em consideração a realidade brasileira. 

“É importante que a gente analise que a primeira modelagem do ciclo decenal foi feita e um cenário que não se confirmou: a gente acreditava que teria um crescimento de venda de veículos maior do que o que a gente teve, e isso impacta diretamente na questão da demanda”, explicou o secretário. 
 

Pacto Energético Brasileiro sobre Biocombustíveis/Arte FolhaPE

Combustível do Futuro
“A gente precisa empilhar políticas públicas. Não existe só uma política que vai fazer frente a todo o esforço que precisa ser feito para atração de novos investimentos, que a gente precisa para aumentar a oferta de energia renovável, de biocombustível, e dar competividade em relação aos substitutos fósseis”, chamou a atenção.

No caso da produção de biocombustíveis, a ideia é aprovar o Projeto de Lei Combustível do Futuro, que, além do Ministério de Minas e Energia, teve a participação das pastas da Fazenda, da Indústria, Comércio e Serviços e do Meio Ambiente nas discussões para sua elaboração. 

“Estiveram envolvidos nessa discussão produtores de biocombustíveis, empresas aéreas e outros ministérios. O texto que a gente pretende mandar (ao Congresso Nacional) foi amadurecido com muita discussão”, informou Mendes.

A proposta incide na descarbonização da matriz de transporte brasileiro e converge algumas diretrizes: a Mobilidade Sustentável de Baixo Carbono – com a integração do RenovaBio, do Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística, do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (PROCONVE) e do Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular; o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV); o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV); e a criação do marco legal para a Captura e Estocagem de Dióxido de Carbono. Também está prevista a alteração do teor de álcool etanol anidro na gasolina, entre 22% e 30%.

Setor de aviação
O PROBIOQAV visa a reduzir a emissão de carbono pelo setor da aviação, com a utilização de combustível sustentável. “Só de palha e bagaço temos potencial de produção de 6,48 bilhões de litros por ano de etanol. É o maior potencial de fornecimento do SAF (combustível sustentável de aviação) no mundo”, confirmou Pietro.

“Com o aumento na produção de SAF, pode ter um aumento de voos internacionais. O Nordeste pode ser um hub de abastecimento de SAF para voos internacionais”.

O PNDV tem como objetivo “fomentar a produção e uso do Diesel Verde para reduzir a dependência externa de Diesel no País”, explicou o palestrante. Sobre a mudança no teor de álcool anidro na gasolina, ele disse que é preciso investir em etanol.

“Precisamos de mais investimento. Procuraremos uma maior produção de etanol para que o Brasil possa manter essa liderança na mobilidade sustentável de baixo carbono”, concluiu.

No que diz respeito aos veículos pesados, a utilização do biometano conduz a uma redução considerável dos níveis de carbono, com um “potencial gigantesco principalmente para substituir a frota a diesel das usinas de etanol e reduzir a dependência externa de diesel tornando esse produto”, disse Pietro.