Advogado diz que Robinho não teve direito à ampla defesa em acusação de estupro
Defesa diz que jogador "não tem nenhum interesse em sair do Brasil", onde "está resguardado"
Responsável pela defesa de Robinho, no caso em que ele foi condenado a nove anos de prisão na Itália por estupro, José Eduardo Alckmin tenta impedir que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologue o pedido para que o ex-jogador cumpra sua pena no Brasil. O advogado garantiu que Robinho “não tem nenhum interesse em sair do Brasil, porque aqui ele está resguardado”.
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Primo do vice-presidente Geraldo Alckmin, o defensor afirmou, em entrevista ao Estado de S. Paulo, que pretende usar duas linhas na defesa. Na primeira, o objetivo será questionar o pedido para cumprimento da pena no Brasil.
Se não pode ser extraditado para ser processado lá, tem lógica a gente simplesmente acatar a decisão estrangeira e homologar para ser aplicada aqui?, questiona Eduardo.
Por outro lado, ele também tentará uma revisão do processo na Itália, onde o brasileiro já foi condenado em última instância.
Aqui nós temos uma preocupação muito grande de garantir o máximo de defesa ao réu; lá, eles aceitam algumas ilações, algumas suposições, que são bem discutíveis. Isso é uma questão que diz respeito ao mérito, mas o problema nosso não é o mérito, é a questão formal, se o processo garantiu a ampla defesa ao Robinho, disse o advogado. Pelo que nós já vimos, nós consideramos que não [houve direito à ampla defesa]. E há essa questão de fundo, sobre ser possível homologação de decisão estrangeira para aplicação de pena no Brasil.
Robinho foi citado pelo STJ para o prosseguimento do processo de homologação de sua sentença no Brasil. O jogador, agora, poderá apresentar contestação por meio de sua defesa. No último dia 10, a presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura já havia pedido a citação de Robinho.
Em petição, a defesa do jogador forneceu um endereço para encontrar o jogador, o que levou a nova citação. Além de Alckmin, Robinho é defendido por outros quatro advogados: Jose Augusto Rangel de Alckimin, Rodrigo Otavio Barbosa de Alencastro, Pedro Júnior Rosalino Braule Pinto e João Paulo Chaves de Alckmin.
Se a defesa do jogador apresentar contestação, o pedido será distribuído a um novo relator da casa. Isso deve levá-lo para a Corte Especial do STJ. Ainda nesse cenário, o caso deverá ser avaliado pelo colegiado — do qual participam os 15 ministros mais antigos do STJ, tribunal composto por 33 magistrados. Caso não haja contestação, o que é improvável, a decisão caberia à presidente.
Na Corte Especial não há prazo para a tramitação dos processos, e qualquer ministro pode pedir vista. O processo, portanto, encontra-se em sua fase inicial e segue longe de qualquer desfecho.
Robinho e o amigo Ricardo Falco foram condenados por episódio envolvendo uma jovem albanesa em uma boate na Itália, em 2013, que alegou ter sido abusada por um grupo enquanto inconsciente. Com a impossibilidade de extradição do jogador, o governo da Itália solicitou à Ministério da Justiça, em fevereiro, que o atacante cumpra a pena no Brasil. O pedido foi enviado ao STJ, que abriu o processo atual.
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