Clubes recorrem, mas STJD mantém arquivamento do caso Pedro Henrique
Procuradoria-Geral publicou novo despacho nesta quinta-feira (4)
Depois que o Supremo Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) resolveu arquivar, na última semana, o caso Pedro Henrique, os nove clubes denunciantes recorreram da decisão do órgão. No entanto, nesta quinta-feira (4), a Procuradoria-Geral, através de Ronaldo Piacente, responsável pela a análise, baseado no Regulamento Específico da Competição (REC) da CBF, manteve o arquivamento do caso. Com isso, o Sport não corre mais o risco de perder pontos pela suposta escalação irregular do defensor.
Entre os interessados na reabertura do processo estavam América-MG, Atlético-GO, Bahia, Ceará, Chapecoense, Cuiabá, Grêmio, Juventude e Santos. Se apegando no Regulamento Geral de Competição (RGC), estes clubes tinham o argumento que Pedro Henrique já havia disputado sete partidas pelo Internacional, antes de desembarcar na Ilha do Retiro. Com a camisa colorada, o defensor esteve em campo cinco vezes e recebeu dois amarelos no banco de reservas.
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"O entendimento deste Procurador Geral, é da inexistência de conflitos entre as normas regulamentares, porque ao contrário do que quer fazer parecer os peticionantes, o artigo 43 do RGC, em seu parágrafo único, em hipótese alguma veio em complemento ao parágrafo 1º do artigo 11 do REC. Ora, se existe regulamento específico, este deve prevalecer", diz trecho do despacho.
Segundo o artigo 43 do RGC, Pedro Henrique teria participado oficialmente de sete jogos com a camisa do Inter. Com isso, não poderia atuar pelo Sport. "Se, na condição de substituto, o atleta vier a ser apenado pelo árbitro, será considerada como partida disputada pelo infrator", mostra parte do regulamento.
Porém, o procurador geral, Ronaldo Piacente, se baseou no artigo 11 do REC para livrar o Sport de qualquer punição. "Considera-se como atuação o ato de iniciar a partida na condição de titular ou entrar em campo no decorrer da mesma como substituto", informa o REC.
Com todo imbróglio envolvendo o defensor, o Sport não vinha relacionando o atleta para suas partidas. Depois de ter disputado quatro jogos com a camisa rubro-negra, Pedro Henrique voltou a aparecer no banco de reservas na última rodada, na vitória sobre o Atlético-GO, por 2x0, após liberação da CBF.
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