COB assina acordo que beneficia crianças e adolescentes
Acordo extingue processos por compromissos que COB não cumpriu
O Comitê Olímpico Brasileiro (COB) irá depositar R$ 2 milhões em favor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro, além de doar dez tochas olímpicas para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Os compromissos estão previstos em termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado quinta-feira (26) e homologado junto ao Ministério Público.
O termo foi firmado em audiência especial realizada pelo juiz Sérgio Luiz Ribeiro de Souza, da 1ª Vara da Infância e Juventude e do Idoso da Capital do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
O acordo foi feito para que fossem extintos 140 processos resultantes de compromissos que beneficiariam políticas públicas na área da infância e juventude que deveriam ter sido cumpridos pelo COB na época da Olimpíada de 2016, disputada no Rio de Janeiro. As multas pendentes e os autos de infração ocorridos no período dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos chegavam a cerca de R$ 4 milhões.
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O Fundo Municipal dos Direitos da Crianças e do Adolescente do Rio de Janeiro é composto de doações de pessoas físicas e jurídicas que visam atender projetos envolvendo crianças em situação de vulnerabilidade.
Cabe ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente decidir qual projeto, ação ou programa receberá o dinheiro doado pelo COB. Os recursos devem, obrigatoriamente ser destinados à área da infância e juventude.
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