Condenação por estupro: STJ analisa recurso de defesa de Robinho
Ministros irão decidir sobre pedido de envio de cópia integral de processo que resultou em condenação por estupro
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve analisar nesta quarta-feira um pedido da defesa do ex-jogador Robinho para que o governo da Itália forneça cópia integral traduzida do processo em que ele foi condenado a nove anos de prisão por estupro. A indefinição sobre esse ponto tem atrasado o andamento do caso.
A defesa de Robinho alega que os documentos apresentados não são suficientes para realizar a chamada homologação de sentença estrangeira, ou seja, a definição de que o ex-jogador poderia cumprir a pena no país.
O relator do caso, ministro Francisco Falcão, já rejeitou o recurso, mas agora a questão será definida pelos demais integrantes da Corte Especial, formada por 15 ministros. A sessão está marcada para começar às 14h.
No ano passado, o governo brasileiro negou um pedido de extradição de Robinho. Em fevereiro, o governo italiano pediu às autoridades brasileiras que o ex-jogador cumpra no Brasil a pena pelo estupro coletivo de uma jovem de 23 anos, que ocorreu em janeiro de 2013. O STJ está analisando esse pedido.
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A legislação prevê uma série de requisitos para permitir a execução de uma pena imposta pela Justiça de um país estrangeiro no Brasil, como o esgotamento de todos os recursos e o fato que levou à condenação ser considerado crime nos dois países.
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