Defesa de Robinho diz ao STF que prisão é 'ilegal' e pede liberdade
Advogados querem que caso seja analisado no plenário da Corte, por 'ineditismo' e 'relevância'
A defesa do ex-jogador Robinho afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele está preso "ilegalmente" e solicitou que seja solto até que um recurso seja analisado. Os advogados recorreram de uma decisão do ministro Luiz Fux, que há duas semanas negou um pedido de habeas corpus.
Robinho foi preso no dia 21, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinar que ele tem que cumprir no Brasil uma pena de nove anos de prisão a qual foi condenado na Itália, por estupro. No mesmo dia, Fux negou um pedido da defesa para impedir a prisão.
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Agora, a defesa quer que a decisão do ministro seja analisada em um órgão colegiado, de preferência pelo plenário do STF, "pelo ineditismo do caso e sua relevância". Os advogados afirmam que deve ser aplicado o entendimento do STF de que a prisão só deve ocorrer quando esgotarem todos os recursos.
"É indubitável que a execução imediata da decisão homologatória de sentença estrangeira implica restrição da liberdade de ir e vir do paciente, que, ilegalmente, já está encarcerado sem a possibilidade do uso de todos os recursos previstos no ordenamento jurídico pátrio", afirmou a equipe de defesa, comandada por José Eduardo Rangel de Alckmin.
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