Juizado do Torcedor garante atuação na Arena, no jogo entre Sport e Fortaleza pelo Nordestão
Unidade judiciária também estará presente no jogo entre Náutico e Sport no próximo sábado (24)
O Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal do Torcedor (Jetep), órgão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), irá atuar na partida entre Sport e Fortaleza, válida pela quarta rodada da Copa do Nordeste. O jogo acontece nesta quarta-feira (21), às 21h30, na Arena de Pernambuco.
O Juizado ficará localizado na parte de trás do estádio, em um espaço onde funciona a Polícia Militar, o Ministério Público e a Justiça.
No sábado (24), a unidade judiciária também informou que estará presente no clássico entre Náutico e Sport, às 16h30, nos Aflitos.
No jogo do Nordestão, a equipe do Jetep será formada pelo juiz Flávio Fontes e pelos servidores Vitor Pereira e Antônio César. Já pelo Estadual, a atuação no Juizado será do juiz José Anchieta Félix da Silva e dos servidores José Mário e Jonathan Machado.
Nas duas partidas, o promotor José Bispo representa o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), e a defensora Helane Malheiros, a Defensoria Pública Estadual (DPF).
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Atribuições do Jetep – Com 17 anos de funcionamento, cabe ao Juizado do Torcedor processar e julgar as causas cíveis e criminais de menor complexidade e de menor potencial ofensivo, relacionadas ao Estatuto do Torcedor. De acordo com a legislação, a pena não dura mais de dois anos, sendo elas decorrentes de conflitos ocorridos durante o início ou no término dos jogos de futebol, até o raio de 5 km do local de sua realização.
Atualmente o Jetep atende presencialmente ao público das 7h às 13h, de segunda-feira a sexta-feira, no Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) do Centro Universitário Maurício de Nassau – Uninassau, localizado na Rua Joaquim Nabuco, 778, Bloco C, bairro das Graças, Recife.
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