Justiça mantém interdição de lago artificial na mansão de Neymar
Decisão reforça ainda a legitimidade do ato da Secretaria de Meio Ambiente com multas referentes aos danos ambientais no total de R$ 16 milhões
Uma decisão do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro manteve a interdição do lago artificial construído na mansão do jogador Neymar, em Mangaratiba, na Costa Verde. Assinado pela desembargadora Lídia Maria Sodré de Moraes, a decisão, publicada nesta quinta-feira, reconhece o risco de degradação ambiental causado pela construção. A decisão reforça ainda a legitimidade das multas por danos ambientais aplicadas pela Secretaria de Meio Ambiente do município ao atleta, que somadas ultrapassam R$ 16 milhões. Além disso, a Justiça também alegou no processo que a obra foi construída sem licença.
Na semana passada, o jogador recorreu às multas ambientais aplicadas pela construção do lago artificial no Condomínio Aero Rural. O valor das infrações ultrapassa R$ 16 milhões. Segundo o município, o recurso do processo administrativo foi apresentado pelos advogados do atleta no dia 24 de julho e vem sendo analisado junto ao setor jurídico, que terá um prazo de 60 dias para dar um parecer.
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Relembre o caso
Há 23 dias, a Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura de Mangaratiba recebeu uma denúncia anônima de crime ambiental na propriedade do Condomínio Aero Rural. Tratava-se da construção de um lago artificial pertencente à família do jogador Neymar Junior. À época, os agentes detectaram irregularidades na construção da área de lazer que resultaram em quatro infrações milionárias, totalizando R$ 16 milhões. A notificação das multas foi entregue a Neymar no dia 3 de junho.
Ainda de acordo com o município, o parecer jurídico da Secretaria de Meio Ambiente com as multas foi encaminhado para o MP, a Polícia Civil, a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, entre outros órgãos de controle ambiental.
De acordo com a denúncia, a construção do lago estava sem licença, com manejo de areia, pedras e até corrente de água que, segundo o município, seriam extraviadas do córrego do Rio Furado, riacho próximo da região. As irregularidades da área de mais de mil metros quadrados, que já estava recebendo a parte de decoração para ser inaugurado com uma festa, rendeu ao jogador quatro infrações.
A obra também fazia parte de um reality show do grupo Genesis Experience que está em sua quarta edição. A área chegou a ser interditada, mas foi reaberta após o juiz Richard Robert Fairclough, da vara única de Mangaratiba, atender a uma liminar apresentada pelo pai do jogador que pedia a liberação do lago artificial sob alegação de que a obra foi alvo de um ato de medida administrativa.
Procurada, a defesa do jogador não se manifestou sobre o caso.
Relembre cinco pontos que foram determinantes na aplicação das multas:
1- Movimentação de terra em área preservada
Agentes da Secretaria Meio Ambiente de Mangaratiba constaram que a obra fez movimentação de terra com deposição de material em área de preservação permanente. Segundo o laudo, na parte lateral do lago foi observada a existência de um material depositado, sem nenhuma contenção, que poderia ser escoado pela água do Rio, causando poluição do ambiente e alteração nas margens do Rio Furado.
2- Podas de árvores
A visita técnica constatou que o avanço da obra eliminou parte da vegetação local, bem como a retirada de uma árvore. Segundo o laudo, o estado em que a árvore se encontrava não permitiu a identificação da espécie. A prefeitura também constatou que outras espécies de vegetação foram eliminadas do local.
3- Captação irregular de água
Nas margens do Rio Furado, os agentes observaram a instalação de uma mangueira em uma tubulação para captação da água do córrego. A prefeitura destacou no laudo que não houve apresentação de documento correspondente que autorize a captura da água ou qualquer projeto de utilização dela. Além disso, os técnicos também registraram que a piscina foi enchida com água do Rio, que fica recirculando. O que corrobora a afirmação dos agentes do uso irregular da água do córrego.
4 - Reforma sem licença ambiental
No ato da vistoria, os agentes constataram a execução de obras em vários pontos da propriedade que ficam dentro do perímetro da Área de Preservação Permanente (APP), como a construção de uma churrasqueira e a reforma do local de recreação e refeição. Além disso, foi encontrada também a movimentação de terras atrás dos banheiros da área de convivência da piscina. A obra foi para a instalação do esgoto sanitário da casa.
5- Atividade de terraplanagem
Em uma análise pericial, os agentes da prefeitura identificaram uma operação de escavação para retirada de material, carga do material escavado, transporte e espalhamento dele no terreno.
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