Ministro da Justiça diz estudar "remédio extremo" no caso Vini Jr
Dino afirma que pode usar princípio da "extraterritorialidade" previsto no Código Penal para aplicar lei brasileira mesmo no exterior
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse, nesta segunda-feira (22), que a pasta estuda acionar uma medida jurídica excepcional caso haja omissão das autoridades espanholas nos episódios de racismo envolvendo o jogador brasileiro Vinicius Junior.
— Estamos, no âmbito do ministério da Justiça, estudando a possibilidade de aplicação de um princípio chamado da "extraterritorialidade". O Código Penal prevê que, em algumas situações excepcionais, é possível que, no casos de crimes contra brasileiros, mesmo no exterior, haja aplicação da lei brasileira — afirmou o ministro após participar de um evento em São Paulo promovido pelo Lide, grupo empresarial fundado pelo ex-governador João Doria.
Leia também
• Vini Jr enumera casos de racismo e lembra que não houve punições: "Comunicados não funcionam mais"
• Racismo contra Vini Jr é abjeto, diz ministra substituta das Relações Exteriores
• Vini Jr: Itamaraty já entrou em contato com embaixada da Espanha após novo caso de racismo
Segundo Dino, trata-se de um "remédio extremo" que pode ser necessário em caso de omissão das autoridades da Espanha, o que ele não acredita que ocorrerá.
— Não é algo que nós iremos fazer imediatamente, mas é um estudo que estamos fazendo para a eventualidade, que nós não acreditamos, de haver omissão das autoridades espanholas — declarou o ministro. — É uma espécie de última alternativa que poderá ser usada, mas nós, neste momento, acreditamos que os canais diplomáticos vão cumprir seus papéis e que as autoridades espanholas, sejam judiciais ou do futebol, tomarão as providências cabíveis.
Veja também
Santa Cruz: com aumentos nos patrocínios, clube projeta folha salarial em R$ 800 mil por mês
