Nova versão da Lei Pelé pode prever aposentadoria especial para atletas olímpicos
Proposta é debatida por Comissão Especial da Câmara de Deputados. Outros itens também estão na pauta, como o reconhecimento do eSports como manifestaçao esportiva
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que reavalia a Lei Pelé elaborou um esboço de propostas, que será votado por seus membros, que prevê, entre outras sugestões, a criação de uma aposentadoria para atletas e paratletas olímpicos. Os parlamentares, entretanto, ainda estudam qual será o valor e a melhor forma de pagamento do benefício.
Por enquanto há duas fontes de renda de onde poderia vir o pagamento. A primeira seria através de sites de apostas, que hoje são legalizados, mas não regulamentados. Ou seja, ainda não pagam impostos. Uma das sugestões que tramita em uma outra comissão, que analisa esse tema, e cuja relatoria é do deputado Felipe Carreras (PSB/PE), é a criação de um fundo para o esporte e, desse fundo, seria retirado o dinheiro.
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Caso o fundo criado através dos sites de apostas não prospere, há outra sugestão, que ainda precisa ser debatida. A ideia é que seja criada uma bolsa, semelhante ao Bolsa Atleta, e que o valor seja desembolsado pelo Governo Federal.
O valor ainda será definido, mas será entre três e quatro salários mínimos. Segundo um membro da Comissão Especial, a aposentadoria passa a valer assim que o atleta deixa as competições e o objetivo é que ele tenha um suporte financeiro que sirva como auxílio para uma qualificação profissional.
No entanto, não serão todos os atletas e paratletas que terão direito ao benefício. O objetivo é criar um critério para o pagamento. A princípio, seriam elegíveis a aposentadoria aqueles que ganharam medalhas olímpicas ou em mundiais. O ex-atleta também terá que comprovar que precisa financeiramente da aposentadoria.
A minuta de propostas a serem votadas pela Comissão inclui outros temas. Entre eles, o reconhecimento do eSports como manifestação esportiva; a reformulação da Justiça Desportiva, para que passe a ser regida por lei e não por regulamento do Poder Executivo; a obrigatoriedade de dobrar a verba proveniente da Loteria destinada as secretarias estaduais de esporte, hoje de R$ 55 milhões para R$ 110 milhões; e a obrigatoriedade de que as aulas de Educação Física nas escolas sejas ministradas por professores formados. Segundo o relatório da Comissão, 30% das escolas não tem professores de Educação Física.
Por ser um tema tratado por uma Comissão Especial, a tramitação na Câmara é diferente da de um projeto de lei comum. O parecer aprovado pelos deputados não precisará ser votado pelo plenário. Ele irá direto ao Senado. Lá, sendo aprovado, a lei já é alterada automaticamente. Não é necessário sanção presidencial.
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