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Lei do Mandante

Presidente do PT apresenta emenda para incluir torcidas organizadas em divisão de verbas de TV

Deputada federal Gleisi Hoffmann fez declaração nas redes sociais defendendo inclusão das TO's na chamada "Lei do Mandante"

Gleisi HoffmannGleisi Hoffmann - Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A deputada federal pelo Paraná e presidente do PT, Gleisi Hoffmann, apresentou emenda ao projeto de lei 2336 da Câmara dos Deputados, a "Lei do Mandante", para incluir as torcidas organizadas na divisão das verbas de televisão do futebol nacional. 

A iniciativa da deputada foi publicada em sua conta no no Twitter. Segundo Hoffmann, em sua publicação, a justificativa é de que as torcidas organizadas são responsáveis pela "festa" nos estádios e por desenvolverem ações sociais. A publicação foi bastante criticada. Na emenda apresentada à Câmara, a deputada argumenta que as torcidas organizadas mudaram a forma de torcer no país, usando como exemplo com o fenômeno da "Ôla". 

"As torcidas organizadas precisam ter direito à participação na divisão da verba dos jogos. Fazem a festa nas nossas arenas e desenvolvem muitas ações sociais junto aos participantes. Por isso, apresentei emenda ao PL 3.336 que trata das regras para negociar transmissões", disse Gleisi Hoffmann, no Twitter.

Aprovado na tarde desta quarta-feira (14), o PL 2336/2021, ou apenas "Lei do Mandante", prevê a alteração no formato de negociação das transmissões de futebol no país e conta com grande adesão de clubes das séries A, B e C. O PL altera o artigo 42 da Lei Pelé, que trata da comercialização de direitos de transmissão (direitos de arena). Com a aprovação, o clube mandante passa a ter o direito de negociar os direitos da partida. Após a aprovação, o texto passa ainda por avaliação dos destaques e emendas e em seguida, passa para apreciação do Senado.

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