Projeto de lei propõe que estrangeiros denunciados por racismo sejam impedidos de entrar no país
Sugestão é que quem tenha condenação também seja barrado no Brasil
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que propõe que estrangeiros que sejam impedidos de entrar no Brasil ou expulsos do país, caso tenham sido condenados ou denunciados por discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia ou xenofobia no contexto de atividades esportivas.
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O projeto foi proposto pela deputada Simone Marquetto (MSD/SP) e foi apensado a outro projeto de lei, este do deputado José Medeiros (PT/MT), que sugere a criação da Lei de Migração. Tanto o projeto principal quanto o apenso aguardam por um relator na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial.
Na madrugada desta quarta-feira (22) uma argentina teve a prisão preventiva decreta após cometer injúria racial no Maracanã, durante a partida entre Brasil e Argentina. Ela chamou uma funcionária do estádio de “pedaço de macaca”.
“Trata-se de crime grave e recorrentemente praticado a despeito da profunda indignação por parte da sociedade e dos vários alertas emitidos por este Juizado através do sistema audiovisual deste estádio, inclusive em diversos idiomas. Indefiro o pedido de liberdade provisória, convertendo a prisão em flagrante em preventiva”, destacou a juíza em sua decisão.
Caso a proposta da deputada Simone Marquetto se torne lei, essa argentina não seria impactada porque ela não pode ser retroativa. Ela só abrangeria casos que aconteçam após a sanção da lei.
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