Robinho tem julgamento marcado no STJ: o que se sabe sobre a condenação por estupro
Considerado culpado pela Justiça italiana em 2017, ex-jogador aguarda decisão da mais alta corte brasileira para saber se cumprirá pena no país
Enquanto na Espanha Daniel Alves já cumpre a pena de quatro anos e seis meses de prisão por estuprar uma jovem, outro nome brasileiro do mundo da bola condenado pelo mesmo crime aguarda há quase sete anos uma definição sobre seu futuro. Considerado culpado de estrpo coletivo em 2017, na Itália, Robinho terá seu processo analisado pela Corte Especial do STJ no próximo dia 20, para saber se cumprirá a pena de nove anos de cadeia no Brasil.
O ex-jogador nunca foi preso porque não estava mais em território italiano — voltou a morar no país natal. A sentença foi referendada por outras instâncias da Justiça da Itália, incluindo a mais alta corte, que confirmou a condenação em janeiro de 2022. Depois disso, os italianos solicitaram ao Brasil a extradição do atleta, para que cumprisse a pena no país, mas o pedido foi negado pois a Constituição Federal e a Lei de Migração proíbem a extradição de brasileiro nato.
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Entenda o caso
O ex-jogador Robinho foi condenado em 2017 pelo crime contra uma jovem albanesa que ocorreu na boate Sio Cafe, em Milão, em 22 de janeiro de 2013. A vítima, na época, comemorava seu aniversário de 23 anos e, além de Robinho, que então defendia o Milan, outros cinco brasileiros foram denunciados por terem participado do estupro. Mas apenas ele e Ricardo Falco foram efetivamente levados a julgamento.
Amigos do jogador que o acompanhavam no exterior, os outros quatro brasileiros deixaram a Itália durante a investigação e não foram acusados, sendo apenas citados nos autos. O crime aconteceu no camarim da boate, mas Robinho negou a acusação e confirmou que manteve relação sexual com a mulher, ressaltando que ela foi consensual e sem outros envolvidos.
A Justiça, no entanto, deu razão à vítima, afirmando que ela foi embriagada e abusada sexualmente por seis homens enquanto estava inconsciente. Os dois condenados alegam que a relação foi consensual. Em novembro de 2017, Robinho recebeu a pena de nove anos de prisão, mas por estar no Brasil não chegou a ser preso, diferentemente de Daniel Alves.
Em janeiro de 2022, a Corte de Cassação da Itália, entidade equivalente ao STF no Brasil, confirmou a condenação em última instância. Além dos nove anos de reclusão, Robinho foi condenado a pagar uma indenização de 60 mil euros (cerca de R$ 372 mil na cotação da época).
O Ministério da Justiça da Itália então encaminhou ao Brasil o pedido de extradição do atacante Robinho e de seu amigo Ricardo Falco — também condenado a nove anos de prisão. Contudo, a Constituição, em seu artigo 5º, proíbe que cidadãos brasileiros natos sejam extraditados. Como solução, os italianos propuseram que os dois cumpram a pena no Brasil.
Desta forma, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou um parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) defendendo que o ex-jogador cumpra no Brasil a pena imposta pela Justiça italiana pelo crime de estupro coletivo. Atualmente, Robinho está em liberdade, já que o STJ ainda não realizou o julgamento.
O atleta está proibido de deixar o Brasil. Sua última atuação nos campos foi em julho de 2020 e, atualmente, vive recluso em sua casa em um condomínio de luxo no Guarujá, litoral paulista. As poucas aparições públicas que faz são, geralmente, para jogar futevôlei.
Grampos na Itália
A acusação utilizou áudios gravados a partir de escutas instaladas no celular e no carro do ex-jogador, que flagraram uma conversa entre Robinho e seus amigos, que também estavam na casa noturna, o que possibilitou confirmar a versão da vítima sobre o estupro coletivo. Esses diálogos foram revelados com detalhes no podcast "Os grampos de Robinho", do site UOL.
Nessas conversas, o ex-jogador brasileiro se mostrou apreensivo pela sua imagem com a repercussão do caso na mídia e o possível fim de seu casamento e admitiu que fez sexo com a jovem de 23 anos. Além disso, Robinho e Falco temiam ainda que o teste de DNA encontrasse seu esperma na roupa da vítima. "Eu também fiquei com medo disso aí", conta Robinho em uma das gravações.
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