Ronaldinho Gaúcho depõe em CPI das Pirâmides, mas poderá ficar em silêncio
Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, garantiu ao ex-jogador o direito de não se manifestar
O ex-jogador de futebol Ronaldinho Gaúcho tem depoimento marcado para esta terça-feira (22), às 14h30, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides.
Ronaldinho foi convocado a comparecer na condição de testemunha para falar sobre a “18K Ronaldinho”, empresa que foi apontada como uma pirâmide financeira pelo Ministério Público Federal. O ex-jogador alega que teve a imagem usada indevidamente.
Na segunda-feira, contudo, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu ao ex-jogador de o direito ao silêncio perante o colegiado da Câmara dos Deputados.
Além do silêncio, o ministro também assegurou ao atleta "o direito à assistência por advogado durante o ato" e "o direito de não sofrer constrangimentos físicos ou morais decorrentes do exercício dos direitos anteriores".
A defesa do ex-jogar pedira para que ele não fosse obrigado a depor durante a sessão da CPI, e argumentava que o requerimento da comissão “imputa ao paciente [Ronaldinho] a condição de envolvido em fraudes” por trazer “manifesta indicação” de que ele “teria envolvimento com fraudes com investimentos em criptomoedas”.
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No requerimento que pediu a convocação de Ronaldinho, o deputado Paulo Bilynskyj citou que o atleta teria participado de campanhas publicitárias de tais empresas.
“A presença do senhor Ronaldo de Assis Moreira é de extrema importância para esclarecer sua relação com as empresas mencionadas, bem como para elucidar as circunstâncias e o conteúdo de sua participação nas atividades publicitárias realizadas em seu nome. Seu depoimento pode fornecer informações relevantes sobre a natureza das operações das empresas, bem como sobre possíveis práticas fraudulentas que possam ter ocorrido”, diz o documento.
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