Senado aprova projeto que regulamenta apostas esportivas
O texto estabelece uma alíquota de 12% para as casas de apostas e de 15% sobre os prêmios obtidos pelos ganhadores
O Senado aprovou, nesta terça-feira (12), um projeto de lei que regulamenta e estabelece tributos para as apostas esportivas, um mercado que movimenta cerca de R$ 150 bilhões por ano.
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O texto, aprovado em uma votação simbólica no Senado, estabelece uma alíquota de 12% para as casas de apostas e de 15% sobre os prêmios obtidos pelos ganhadores.
Ademais, proíbe a participação de menores de 18 anos, pessoas com influência sobre resultados - árbitros, treinadores, atletas - e funcionários responsáveis pela regulamentação do Ministério da Fazenda.
As alíquotas são mais baixas que as aprovadas pela Câmara dos Deputados anteriormente com o sinal verde do governo Lula, que estipulavam entre 18% e 30%.
Agora, o projeto será analisado novamente pela Câmara.
A iniciativa sofreu uma modificação significativa nesta terça, por 37 votos a 27, ao excluir das regras os jogos de azar virtuais, como cassinos e pôquer on-line.
Antes das mudanças aprovadas pelo Senado, o Ministério da Fazenda de Lula esperava arrecadar pelo menos R$ 6 bilhões por ano com a regulamentação.
Segundo os entusiastas do projeto, a regulamentação possibilitará, além da fiscalização e da cobrança de impostos às empresas, formalizar os empregos gerados no setor.
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