STJ confirma decisão de arbitragem de Recife no caso do Náutico com a Arena Pernambuco
Na ação, o Náutico cobra R$ 14 milhões alegando quebra unilateral do contrato em 2016
Nesta sexta-feira (24), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que autoriza a Juíza da Seção B da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais da Comarca de Recife/PE a nomear um novo Árbitro de Recife, no caso de falta de consenso entre o Náutico e a Arena Pernambuco S/A. O Consórcio tentou levar a arbitragem para São Paulo do processo que tramita no Judiciário desde o ano de 2017.
“Vamos agora aguardar eventual novo recurso da Arena ou a certificação do trânsito em julgado”, explicou Alexandre Carneiro, presidente do Conselho Deliberativo do clube. O gestor lembrou que, em paralelo a esse recurso que tramita no STJ, em junho de 2022, o Náutico se antecipou, iniciou o cumprimento da decisão, conseguiu a nomeação do Árbitro e instaurou o processo arbitral. Ainda, de acordo com ele, a conclusão do processo é esperada ainda para 2023. “A decisão da arbitragem é definitiva e não cabe recursos”, concluiu.
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Entenda o caso
O Náutico tem em andamento uma ação indenizatória contra o grupo que administrava a Arena de Pernambuco. De acordo com o clube, houve uma quebra de contrato unilateral em 2016. Atualmente a Arena está sob gerência do Governo do Estado.
Na ação, O Náutico cobra mais de R$ 14 milhões pela quebra unilateral. Clube e Consórcio firmaram uma parceria em outubro de 2011 para o Alvirrubro mandar seus jogos por 30 anos, com início em julho de 2013.
De início, ficou acordado que o Timbu receberia um aporte mensal de R$ 350 mil – ou R$ 500 mil se estivesse na Série A. Em 2016, a empresa rescindiu o contrato e, segundo os alvirrubros, deixou de pagar o que devia ao clube desde agosto de 2015.
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