Associação de aéreas defende 100% de capital estrangeiro no setor
Atualmente o limite de participação de estrangeiros no capital das aéreas é de 20%
O presidente da Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas), Eduardo Sanovicz, defendeu a aprovação da Medida Provisória que permite que estrangeiros controlem companhias do setor no Brasil.
Segundo ele, o fim dessa restrição amplia a competição no setor e dá mais opções para os consumidores, beneficiando a economia do país. Atualmente o limite de participação de estrangeiros no capital das aéreas é de 20%. "Todas as empresas associadas a Abear são favoráveis a ampliação da competição nesse mercado e estamos prontos para esse novo momento", disse ele à reportagem.
Segundo o executivo, a medida pode, de um lado, trazer competidores estrangeiros para atuar no mercado brasileiro e, de outro, atrair investimentos para companhias constituídas. Mas, ressalva, ainda não é possível saber quais desses cenários vão se concretizar. É a primeira vez que a associação, que reúne as empresas Latam, Gol e Avianca (essa última em processo de Recuperação Judicial), se posiciona sobre o tema.
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A Abear só emite opinião quando há consenso entre seus membros. Em 1º de maio, a Azul anunciou seu desligamento da associação, o que abriu espaço para que a Abear passasse a discutir o tema, como apontou o jornal Folha de S.Paulo. A medida defendida por Sanovicz foi editada pelo ex-presidente Michel Temer (MDB). A decisão foi definida junto à cúpula do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) durante o período de transição.
Em sua tramitação no Congresso, foram incluídas mudanças na medida que, na visão de Sanovicz, caso mantidas, vão diminuir o interesse de estrangeiros pelo mercado brasileiro, por criarem restrições que não existem fora do país. Uma delas coloca a obrigação de que 5% dos voos das empresas com mais de 20% de capital estrangeiro sejam dedicados a rotas regionais por um prazo mínimo de dois anos. Segundo o presidente da Abear, a medida ignora o modo como o setor aéreo funciona, pois as companhias que decidirem vir para o mercado brasileiro devem começar sua operação com poucas aeronaves, expandindo sua atuação paulatinamente.
Além disso, diz ele, a definição de rotas leva em conta uma série de variáveis, como demanda e infraestrutura de cada região. "É uma medida com sabor simpático à primeira vista para quem olha de fora, mas que demonstra um profundo desconhecimento do mercado de aviação", diz. Sanovicz também critica a recriação da franquia de bagagens, que havia deixado de existir no país desde 2017, após resolução da Anac e foi reinserida no texto em tramitação. Pela proposta, bagagens de até 23 quilos não devem ser cobradas.
De acordo com Sanovicz, o fim da franquia permitiu que chegassem no Brasil as primeiras companhias aéreas de baixo custo. São companhias que, em troca de bilhetes aéreos mais baratos, exigem que o passageiro pague separadamente por cada comodidade que deseja, entre elas despachar bagagem, marcar assentos ou pedir comida durante o voo. No ano passado, começaram a fazer voos internacionais para o Brasil a norueguesa Norwegian Air: e a chilena Sky Airlines.
Porém a insegurança jurídica em relação a possibilidade de manutenção desse modelo de negócios aqui é uma barreira para a entrada de mais companhias, diz o presidente da Abear. "Qualquer tipo de restrição, limitação diferente do que se pratica no planeta inibe, quando não torna inócua, a própria medida", afirma ele sobre a MP.