Projeto piloto do TJPE agiliza proteção à mulher
TJPE utiliza seu sistema eletrônico de processos judiciais para expedir decisões que visam combater e evitar a violência de gênero
O combate à violência contra a mulher passou a contar com um importante aliado no Recife. Em regime de projeto piloto, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) implantou o processamento das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha, por meio do Processo Judicial eletrônico (PJe). Uma instrução normativa regulamenta o trâmite das requisições feitas para as 3 (três) Varas de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher (VVDFM) da Capital a partir da 1ª Delegacia Especializada de Atendimento da Mulher (DEAM), situada no bairro de Santo Amaro.
Desde março, passou a ser obrigatória a utilização do Sistema PJe para protocolar os pedidos de medidas protetivas de urgência. Enquanto a mulher ainda está prestando queixa na delegacia, o magistrado já pode apreciar o seu pedido. Com o processo físico várias etapas precisam ser cumpridas, desde a distribuição do processo, passando pelo encaminhamento para a Vara, a numeração e a conclusão. Com o trâmite eletrônico, o processo praticamente sai do computador da delegacia direto para o computador do juiz. Isso permite que a vítima de violência doméstica tenha uma resposta muito mais rápida do Judiciário.
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De acordo com a gerente de projetos estratégicos do Comitê Gestor do PJe, Ioná Leite, antes o tempo médio para o juiz receber, analisar e expedir as medidas protetivas podia chegar a até dois dias. Com esse projeto piloto esse prazo caiu para poucas horas, chegando a no máximo um dia. Nos dois primeiros meses da iniciativa, apenas 15 pedidos de medidas protetivas de urgência deram entrada pelo PJe, mas de maio até agora esse número saltou para 326. "Como acontece com todo trabalho em fase de testes, no início tivemos alguns problemas técnicos que foram verificados e solucionados, mas depois disso a iniciativa deslanchou", avalia.
Por enquanto, esses pedidos podem ser feitos apenas de segunda a sexta-feira, mas a partir do dia 5 de setembro o projeto será ampliado para os plantões de finais de semana e feriados. Ontem, uma dona de casa de 18 anos, que foi agredida pelo ex-companheiro, foi beneficiada pelo projeto do TJPE. Na última segunda-feira (15), ela estava com a filha do casal de apenas 1 anos e três meses no braço quando foi surpreendida pelo homem. Assustada, ela fez questão de recorrer logo à polícia. "Passamos quatro anos morando juntos, mas durante esse período sofri agressões físicas e ameaças. Em março, resolvi dar um basta e acabar o relacionamento. Até então, nada tinha acontecido, mas ele me viu com um amigo e teve uma crise de ciúmes", lembra.
A jovem reforça que os homens precisam respeitar o direito da mulher de ser livre e aceitar suas escolhas. "Não podemos baixar a cabeça e deixar eles fazerem o que querem com a gente. A medida protetiva é uma forma de garantir nossa segurança. Acredito que meu ex-companheiro vai se sentir intimidado e pensar duas vezes antes de fazer algo contra mim até por que ele já foi enquadrado pela lei Maria da Pena por conta de problemas com outra mulher", fala. Segundo a Polícia Civil, aumentou em 15,5% o número de medidas protetivas solicitadas nas Delegacias da Mulher de Pernambuco. De janeiro a maio do ano passado foram registradas 2.890 ocorrências, enquanto no mesmo período de 2019 subiu para 3.339.
Para a delegada titular da 1ª DEAM, Bruna Falcão, a iniciativa de fato acelera os procedimentos para que a vítima tenha a proteção estatal que pede o mais rápido possível. "Assim conseguimos evitar que aconteçam crimes, pois as medidas protetivas têm muita efetividade na prática. A presença do Estado próximo da mulher faz com ela se sentir mais segura e o agressor intimidado de tornar a procurá-la", fala. Entre as medidas, com base na legislação, estão o afastamento do agressor de local de convivência com a vítima e a fixação de limite mínimo de distância entre agressor e vítima.