Fazenda defende proposta de limitar crescimento dos gastos à inflação

Outra proposta em estudo no Congresso é reduzir o prazo de revisão do mecanismo

O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, defendeu nesta terça-feira (20) a versão original da proposta de alteração da Constituição que limita o crescimento dos gastos do governo à inflação. Ele foi questionado sobre a informação revelada pela Folha de S.Paulo de que a revisão do teto dos gastos pode ser atrelada à queda da dívida pública e ao crescimento da economia brasileira.

O relator da proposta, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), estuda a possibilidade de permitir uma mudança no índice usado para corrigir as despesas públicas a cada ano quando a dívida bruta cair para 55% do PIB (Produto Interno Bruto) e a economia brasileira registrar um crescimento "razoável". O indexador proposto pelo Executivo é a inflação medida pelo IPCA.

"A opinião da Fazenda é a proposta original de crescimento real zero por nove anos com possibilidade de mudança proposta pelo presidente da República a partir do décimo ano. O resto do mundo fez um ajuste muito mais drástico, combinando corte de despesa, de salário, queda nominal em valor de aposentadoria e aumento de carga tributária. Não é isso que o Brasil está fazendo. O Brasil está fazendo um ajuste muito suave. Muito gradual", afirmou o secretário.

De acordo com o Ministério da Fazenda, não há cálculos que prevejam quando esse cenário, com dívida bruta em 55% do PIB, será atingido. O secretário não deixou claro, no entanto, se o governo aceitará negociar a mudança estudada pelo relator.

Mansueto Almeida disse que o prazo sugerido pelo governo é o adequado. "Algumas pessoas chegam para a gente e dizem que Brasil [...] pode crescer 5 ou 6% ao ano e a redução da dívida ser muito rápida. Se isso acontecer, excelente. É muito bom ter pessoas otimistas. É algo que nos deixa lisonjeados. [...] Mas o prazo que achamos adequado para crescimento real zero é o de dez anos", disse.

Mudança

A alteração que Perondi estuda no teto de gastos permitiria substituir o indexador usado pelo mecanismo por um índice maior para algumas despesas a serem definidos. Segundo ele, seriam mantidos determinados limites para evitar um novo descontrole das contas públicas. Ele defende que essa mudança poderia estimular a redução "o mais rápido possível" da dívida.

Outra proposta em estudo no Congresso é reduzir o prazo de revisão do mecanismo, de dez para sete anos. O relator ainda não decidiu se vai adotar as propostas e já avisou que seu relatório não irá mudar a essência do teto.