Após protestos, Governo estuda regulamentar transporte intermunicipal por carros particulares

Secretaria da Casa Civil orientou categoria a fazer, até 20 de setembro, pré-cadastramento, que servirá de base para proposta de regularização.

O serviço de transporte intermunicipal de passageiros por carros particulares, que funcionava sem autorização, pode ser regulamentado. Depois de três protestos organizados por associações de motoristas autônomos na manhã da segunda-feira (9), que provocaram congestionamentos em rodovias no Grande Recife e na Mata Sul, o Governo do Estado orientou a categoria a fazer um pré-cadastramento junto à Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI). O cadastro, que pode contemplar cerca de 16 mil condutores, servirá de base para uma proposta de regulamentação da atividade.

A mobilização foi realizada após publicação no Diário Oficial da União da lei 13.855/2019, sancionada sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro e que endurece as punições contra quem faz o “transporte pirata” - transporte remunerado de passageiros ou bens sem autorização, seja por ônibus ou vans escolares. A norma, que antes classificava a atividade como infração média e estabelecia multa e retenção do veículo, passa a enquadrar o ato como infração gravíssima.

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Assim, o valor da multa foi multiplicado por cinco, com perda de sete pontos na carteira e remoção do veículo, que, ao contrário da retenção, prevê que o carro seja confiscado pelo órgão fiscalizador em um depósito até o pagamento de taxas e da multa. A medida entra em vigor no prazo de 90 dias.

Segundo representantes do movimento, a nova lei poderia prejudicar os condutores de veículos de cinco a sete lugares que levam passageiros de uma cidade a outra, especialmente os que atuam no interior. Assim, após paralisações na PE-60, em Sirinhaém, na BR-101, em Goiana, e na BR-408, em São Lourenço da Mata, a categoria fez uma carreata pelo Recife até chegar ao Palácio do Campo das Princesas, onde uma comissão composta por sete representantes de associações se reuniu com o secretário executivo da Casa Civil, José Maurício.

“Ele pediu para que a gente fizesse o cadastramento até o dia 20 de setembro para, no dia 22, voltar a chamar a gente para começar a regularização”, informou o representante da Associação dos Motoristas Autônomos de Timbaúba, Jair Soares, que participou da comissão. De acordo com ele, a categoria contempla 16 mil trabalhadores. “Até hoje, o Governo não enxergava a gente como modal viário, mas apenas as vans, micro-ônibus e similares. Agora vamos batalhar pela nossa regulamentação”, afirmou.

Por meio de nota, o Governo do Estado confirmou a reunião e disse que, a partir de um pré-cadastramento, serão discutidas propostas de regulamentação do transporte classificado como alternativo. O cadastramento pode ser feito até o dia 20 de setembro no site da EPTI.