Senado e Câmara iniciam divisão na tramitação de agenda econômica

Uma das propostas mais urgentes na visão de técnicos do governo era a PEC 438/2018

Após meses de disputa pelo protagonismo na agenda econômica, Câmara e Senado começaram uma espécie de divisão na tramitação de propostas da área.

A alteração da regra de ouro das contas públicas será analisada na Câmara e o chamado pacto federativo seguirá na Casa vizinha. Para a reforma tributária, a intenção do governo é que o texto avance por meio de uma comissão mista.

O assunto foi tratado pelo ministro Paulo Guedes (Economia) em reunião com lideranças do Congresso. Ele reforçou a importância da agenda econômica para destravar o andamento dos projetos, considerados prioritários inclusive para o alívio orçamentário da União.

A visão na equipe econômica é de que a reunião, na última quarta (25) com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), serviu para acelerar a tramitação dos textos e para uma divisão nas tramitações após ameaças de atrasos decorrentes da disputa.

Uma das propostas mais urgentes na visão de técnicos do governo era a PEC 438/2018, do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), que começou a ser alvo de disputa entre as duas casas neste mês. O texto, de interesse de Guedes, altera a chamada regra de ouro das contas públicas (que proíbe endividamento para pagar despesas correntes, como salários).

O governo não consegue fechar os números dentro do exigido pela regra de ouro e só não é responsabilizado porque a lei permite o uso de crédito adicional do Congresso (neste ano, o pedido foi de R$ 248,9 bilhões). A norma é considerada inócua por técnicos do Ministério da Economia e do Congresso por só responsabilizar os agentes públicos sem prever reequilíbrio das contas.

A proposta prevê ações como o aumento de tributação sobre servidores e a redução de jornadas e salários no funcionalismo público. Nas contas do deputado, as ações como um todo poderiam gerar ao menos R$ 102 bilhões para a União em um ano.

Parlamentares afirmam que, neste mês, o próprio Alcolumbre manifestou incômodo a membros da Câmara sobre o protagonismo da Casa na agenda econômica. Por isso, passou a discutir a possibilidade de as mudanças de Pedro Paulo serem inseridas no mesmo pacote da PEC do pacto federativo (projeto de reforma no Orçamento que remove despesas obrigatórias, sendo elaborada por Guedes e que deve ser apresentado com a assinatura de parlamentares no Senado).

Na visão de membros do governo, a mudança da discussão da proposta para o Senado atrasaria muito o processo. Parlamentares e técnicos do Congresso e do Executivo já estão em nível avançado de discussão da PEC e uma mudança do debate para a outra Casa poderia voltar a discussão para a estaca zero.

Pedro Paulo chegou a afirmar que não via como a discussão sobre a PEC ser acoplada à proposta do pacto federativo. "Acho que é um erro. Os mecanismos da PEC são imprescindíveis e são diferentes do pacto federativo", diz.

A briga pelo protagonismo da agenda econômica já afetou também o andamento da reforma tributária. Câmara e Senado criaram propostas enquanto o Executivo discutia um texto próprio. Em meio à briga, a divulgação de alíquotas do novo imposto sobre pagamentos (comparado à CPMF) fez lideranças do Congresso atacarem a proposta do ministério.

Diante da reação, o presidente Jair Bolsonaro ordenou que a nova CPMF ficaria de fora da reforma, e Guedes agora está fazendo as contas para reformular sua proposta.

Agora, o ministro quer enviar o projeto a uma comissão mista (formada por deputados e senadores). O ministério avalia que um colegiado misto seria a melhor estratégia para fazer a proposta avançar no Congresso. No entanto, técnicos da Câmara não acreditam que possa ser criada uma comissão desse tipo, com poder de decisão.

Isso pode frustrar os planos de Guedes em relação à reforma tributária no curto prazo e reviver as disputas entre Câmara e Senado. O governo conta com a simplificação do sistema de impostos e contribuições para ajudar na recuperação da economia do país.

O embate pelo assunto gerou uma crise entre Alcolumbre e Maia, que, numa reunião com Guedes, no fim de agosto, expuseram as divergências.

Já o pacto federativo seguirá por meio do Senado, seguindo a intenção original de Guedes, e sem as medidas previstas na PEC de Pedro Paulo. "Consideramos indispensável, incontornável a ação decisiva do Congresso nesse pacto federativo, reassumindo o controle do Orçamento", disse o ministro, na quarta (25), em debate no Congresso.