'Até mesmo emenda à Constituição pode ser inconstitucional', diz presidente da OAB-PE
OAB-PE deve se debruçar sobre PEC 410/2018
Bruno Baptista, presidente da OAB-PE, na Folha Política - Caio Danyalgil
Presidente da OAB-PE, Bruno Baptista diz que a Ordem não fez ainda "uma avaliação efetiva sobre uma constitucionalidade ou não dessa reforma". Refere-se ao debate instalado no Congresso Nacional em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 410/2018, que pretende mudar o conceito de culpa previsto na Constituição para permitir a prisão antes do trânsito em julgado da sentença penal. "Essa questão deve, inclusive, passar pela nossa Comissão de Estudos Constitucionais, deve ser avaliada", informa Bruno Baptista. Segundo ele, o tema ainda não foi pautado porque aguarda-se "um avanço da questão no Congresso".
De antemão, Bruno adverte: "Caso essa PEC, que já está em tramitação, venha realmente a virar emenda à Constituição, haverá, certamente, questionamentos no Supremo se, efetivamente, ela é constitucional ou não, porque, até mesmo emenda à Constituição pode ser inconstitucional, quando fere uma cláusula pétrea e, nesse caso daí, muitos juristas argumentam que esse núcleo do artigo 5º é imodificável, faz parte dessas cláusulas pétreas". Apesar disso, Bruno defende uma "modernização da legislação processual para que ela se torne mais ágil, mais rápida", de forma a evitar prescrições.
Paulo embarca para Europa O governador Paulo Câmara embarca para Europa no próximo dia 18 em agenda do Consórcio Nordeste. Os gestores vão para França, Itália e Alemanha, visando a atrair investimentos para região. Em função disso, o socialista não estará na agenda que o ex-presidente Lula cumpre em Pernambuco no próximo dia 18.
Lula no... > Ontem, o vereador do Recife, João da Costa, informou, por meio de vídeo, que Lula confirmou vinda ao Recife no próximo domingo para participar do Festival Lula Livre, que, segundo ele, deverá ocorrer no Pátio do Carmo.
...Recife > Segundo petistas, Fernando Haddad, Gleisi Hoffmann e outras lideranças nacionais são esperadas em Pernambuco para o ato com Lula.
QUESTÃO...> Como a coluna antecipara, João da Costa tem pronto o projeto de título de cidadão do Recife para Lula, mas a matéria cumpria, ontem, fase protocolar de consulta na Casa no sentido de averiguar se projeto similar já fora protocolado antes.
...DE TEMPO > Há expectativa de que uma resposta saia até hoje e, consequentemente, o projeto seja protocolado. Mas, devido aos trâmites regimentais, não deverá ser possível casar as agendas, do título na Câmara de Vereadores com o Festival Lula Livre, como se pensou inicialmente.
A bordo > Líder do PSC, o deputado federal André Ferreira acompanha as agendas que o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, cumpre em Nova York até o próximo domingo. Maia embarca amanhã e André vai junto. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, também segue na mesma missão.
Investidores > Rodrigo Maia terá encontro com investidores promovido pela XP na quinta-feira. Na sexta, vai receber a homenagem "Wilson Center’s Award for Public Service". No sábado, dará entrevista coletiva e terá almoço com o representante do Brasil junto às Nações Unidas, Mauro Vieira. Também haverá encontro com o secretário geral da ONU, António Guterres.
Termômetro > Titular da CCJ, o deputado João Campos estava em Brasília desde ontem a postos no colegiado para o debate sobre a PEC da prisão em 2ª instância. O socialista consultou constitucionalistas para tirar uma temperatura e observa: "A maior parte dos que ouvi afirma que ela é inconstitucional".