Justiça autoriza, pela primeira vez, cultivo de Cannabis sativa para tratamento em adulto
Essa é a quarta liberação no Recife, sendo a primeira para tratamento de um adulto. Os três primeiros foram em favor de crianças e adolescentes
A 4° Vara da Justiça Federal em Pernambuco concedeu a primeira liminar, no Recife, para um adulto cultivar a Cannabis sativa na sua residência, visando à produção de remédio fitoterápico, o óleo da Cannabis. A Defensoria Pública da União (DPU) protocolou o pedido de liminar no último dia 22, mas a liberação saiu nesta quarta-feira (29).
O beneficiado pelo habeas corpus preventivo é um homem de 32 anos, que não teve a identidade e local exato onde mora revelados. Resumos médicos apontam que ele é portador de dor neuropática com características de síndrome doloroso do membro fantasma por amputação traumática dos 2º e 3º quirodáctilos esquerdo, mesmo após reconstrução cirúrgica.
Esse é o quarto habeas corpus preventivo conseguido pela Defensoria Pública da União no Recife em favor de pacientes que utilizam o óleo da Cannabis em seus tratamentos de saúde. Os três primeiros foram em favor de crianças e adolescentes.
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De acordo com a DPU, o homem sofreu um acidente em 2017 com uma serra de marcenaria, tendo a mão esquerda atingida pela lâmina, ocasionando graves lesões e a perda de quase todos os movimentos dessa mão. Após o acidente, ele foi submetido a quatro procedimentos cirúrgicos e passou a fazer uso de diferentes medicamentos, como morfina, dipirona e amitril; todos com efeitos colaterais, que o impediam de trabalhar e não modificavam o seu estado clínico.
Após conseguir uma receita médica para tratamento com medicamento à base de Cannabidiol, o beneficiado pela decisão da Justiça Federal requereu a autorização de importação do medicamento junto à Anvisa, mesmo sendo muito alto o custo desse tratamento. Cada frasco custa em média R$ 1,3 mil e, em um ano, chegaria a custar mais de R$ 16 mil, sem impostos e frete, tornando inviável o tratamento por este meio.
A defensora pública federal Tarcila Maia Lopes disse que, atualmente, o assistido faz uso apenas do óleo da Cannabis e do medicamento amitril, na dosagem de 25 mg, uma vez ao dia. "Ele tomou conhecimento do caso de crianças tratadas com o medicamento fitoterápico. Em 2017, acabou recebendo em doação anônima uma amostra do produto.
A partir do uso medicinal do óleo da Cannabis, ele apresentou significativa melhora. Nos primeiros três dias, já sentia melhoras sobre as dores, com duas semanas as coceiras estavam controladas e a dor modularizada e o sono regulado. A dosagem do amitril reduziu de 75mg para 25mg", disse.