Procuradoria dá cinco dias para governo explicar escolha no comando do Iphan

A solicitação de explicações sobre a escolha foi feita na última segunda (11) após arquitetos e historiadores apontarem que Dutra não tem formação nem qualificação para ocupar o cargo

O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, questionou o Ministério do Turismo sobre a nomeação de Larissa Rodrigues Peixoto Dutra, para a presidência do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).

A solicitação de explicações sobre a escolha foi feita na última segunda (11) após arquitetos e historiadores apontarem que Dutra não tem formação nem qualificação para ocupar o cargo. Foi dado ao Ministério do Turismo o Prazo de cinco dias para responder aos questionamentos.

No documento do MPF, pede-se o currículo, diplomas de graduação e de cursos de pós-graduação da nova presidente do órgão. Na sexta (8), a procuradoria já havia solicitado ao Ministério do Turismo o esclarecimento sobre a nomeação de 17 ocupantes de cargos de direção e assessoramento superior do Iphan. Também são investigadas as capacidades técnicas dos nomeados para ocupar esses cargos.

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Formada em hotelaria, Dutra já tinha carreira dentro do Turismo, órgão que agrega o Iphan, com cargo no Departamento de Desenvolvimento Produtivo. Antes, ela chefiou o Gabinete da Secretaria Nacional de Desenvolvimento de Competitividade do Turismo, no Ministério do Turismo, e também exerceu o comando do Gabinete da Secretaria Nacional de Qualificação e Promoção do Turismo.

Sua nomeação é contestada por parte dos servidores do Iphan, por causa de conflitos gerados entre os interesses do órgão e a associação de Dutra com interesses comerciais do turismo.

A leitura que se faz é de que ela não tem formação para exercer o cargo e que foi escolhida para dar campo à ideia de colocar bens históricos e artísticos a serviço do setor turístico.

Algo similar aconteceu na área ambiental. Bolsonaro defende, por exemplo, a transformação da Angra dos Reis em uma Cancún brasileira, com atração de grandes redes de hotéis e shoppings, o que é contestado por ambientalistas, político e moradores da região.

Em março, o Ministro do Turismo, Marcelo Àlvaro Antônio, visitou cidades histórias de Portugal para assumir parceria de preservação de bens culturais a partir de interesses similares com o Brasil, partindo também de uma uma visão comercial.

Foi assinado um protocolo de cooperação entre o Ministério do Turismo do Brasil e do Ministério da Economia de Portugal, com a intenção de criar formas de aproveitamento dos bens para geração de emprego e estímulo ao turismo de diversas cidades brasileiras.

Criado em 1937, o Iphan é uma autarquia federal responsável pela preservação e promoção dos bens culturais do País. Está subordinado à Secretaria Especial da Cultura e conta com 27 superintendências espalhadas pelos estados, 37 escritórios técnicos e unidades especiais.

O decreto de nomeação de Dutra não tem nem a assinatura do ministro do Turismo nem da secretaria da Cultura, Regina Duarte, o que seria comum, segundo assessores das pastas.

É importante salientar que o Iphan é responsável pelo embargo de diversos empreendimentos imobiliários pelo país, o que chegou a derrubar Geddel Vieira Lima, ministro-chefe da Secretaria de Governo na gestão de Michel Temer. Ele tinha envolvimento com um empreendimento em Salvador que havia sido suspendido pelo Iphan por violar normas de tombamento.