Time de Guedes busca apoio de governadores para barrar reajuste do funcionalismo

Uma reunião do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) com os chefes de Executivo estaduais está marcada para esta quinta-feira (21)

A equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) quer o apoio dos governadores à proposta de impedir novos reajustes a servidores públicos para poder sancionar o plano de socorro financeiros aos estados e municípios. Uma reunião do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) com os chefes de Executivo estaduais está marcada para esta quinta-feira (21).

Diante do tombo na economia e na arrecadação causado pela pandemia do coronavírus, o Congresso aprovou um pacote de aproximadamente R$ 125 bilhões de auxílio aos governadores e prefeitos. A única contrapartida -congelamento salarial do funcionalismo- foi flexibilizada com o apoio de Bolsonaro, abrindo espaço para ampliar a remuneração de diversas categorias. Isso expôs uma disputa interna do governo sobre o controle de gastos públicos.

Não há garantia de que o presidente, apesar de ter ensaiado um recuo, irá vetar o trecho que blinda certas corporações. Também não há certeza de que o Congresso manterá o veto. Por isso, o time de Guedes tenta costurar um acordo para que o congelamento possa valer para todos os servidores da União, estados e municípios.

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O pacote de socorro aguarda sanção do presidente -quando a medida entra em vigor- há mais de dez dias.

Apesar de alguns estados aproveitarem essa brecha para conceder aumento salarial a funcionários públicos, a equipe econômica prefere esperar e que a sanção ocorra somente após um acordo para que o congelamento seja amplo.

Bolsonaro fez parte de uma articulação política contrária a Guedes e que pode permitir reajuste a algumas corporações, como policiais federais, Forças Armadas, profissionais da saúde e professores, mesmo durante o período de crise econômica.

Após repercussão negativa, o presidente recuou e prometeu vetar esse trecho que blinda categorias do congelamento salarial previsto até o fim de 2021. Dias depois, ele disse que o assunto ainda seria estudado.

"Se ele [Bolsonaro] tiver que vetar, ele veta. Agora, não transformem isso num ato inútil. Esse é o pedido que eu faço", disse Guedes na última sexta-feira (15).

Segundo técnicos da equipe do ministro, a estratégia é que, mesmo abrindo brecha para aumentos salariais nessas últimas semanas, a sanção seja feita num ambiente mais favorável no Congresso para que o veto seja mantido. Governadores e prefeitos poderiam influenciar as bancadas a desistirem de blindar categorias, acreditam auxiliares de Guedes.

A FNP (Frente Nacional dos Prefeitos) e a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) decidiram, nesta semana, após debate com o governo, apoiar o congelamento salarial a todos servidores públicos -sem as exceções criadas pelos congressistas.

As entidades citam a dificuldade em arcar com gastos adicionais e que, num momento de desemprego no setor privado, não se deve falar em aumento na remuneração de servidores.

Portanto, a equipe econômica avalia que a articulação para encerrar de vez o embate sobre reajustes ao funcionalismo seja o melhor caminho. Para isso, porém, será necessário convencer os governadores que têm apoiado elevar salários na pandemia.

Ao menos oito estados já concederam reajustes neste ano. Mas o congelamento salarial, defendido por Guedes, valeria em 2021, impedindo um novo aumento no próximo ano.

Segundo o coordenador do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda), Rafael Fonteles, a grande maioria dos estados é a favor do congelamento salarial e parte desses reajustes aprovados em 2020 já estava em acordo prévio. "Com a lei proibindo aumentos, a pressão sofrida nos estados diminui".

Ele, contudo, reconhece que há questões políticas que podem influenciar as decisões de correção salarial.

O Palácio do Planalto convidou os governadores para uma reunião virtual com o presidente prevista para esta quinta numa tentativa de selar o acordo desejado por Guedes. Se isso acontecer, a sanção poderá ser até o fim da semana. O prazo final é dia 27 de maio.

O veto -e a manutenção dele- representaria uma economia de R$ 130 bilhões, de acordo com cálculos do governo. A versão aprovada pelo Congresso, que cedeu ao lobby do funcionalismo, teria um impacto bem menor, de R$ 43 bilhões.

A proposta de Guedes para evitar reajuste salarial de servidores, portanto, perdeu fôlego no Congresso. Isso beneficiou inclusive setores da base de apoio de Bolsonaro, como policiais.

Na lista de categorias poupadas, foram incluídos servidores da área de saúde, como médicos e enfermeiros; profissionais de segurança pública, como policiais militares e integrantes das Forças Armadas, policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais legislativos e guardas municipais; trabalhadores de limpeza urbana, de assistência social, agentes socioeducativos, técnicos e peritos criminais, professores da rede pública federal, estadual e municipal.

O veto esperado pelo Ministério da Economia seria a todas as categorias, pois elas estão agrupadas no mesmo trecho do projeto de socorro aos estados e municípios.

Guedes defende a suspensão dos reajustes a servidores até o fim de 2021 como forma de que esses trabalhadores também sejam afetados pela crise econômica causada pelo novo coronavírus.

Dos R$ 125 bilhões do pacote, R$ 60 bilhões são de repasses diretos ao caixa dos governos regionais, que pedem ao Planalto dinheiro para enfrentar a Covid-19 e para manter a máquina pública funcionando.