Congelamento de preço de medicamentos não deve durar mais de 60 dias, diz secretário

Em março, governo anunciou adiamento de reajuste de remédios durante a pandemia do novo coronavírus

O secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, afirmou nesta quarta-feira (20) que o acordo firmado entre o governo e o setor farmacêutico não prevê que o congelamento de preços de medicamento dure mais do que 60 dias.

No fim de março, o governo anunciou o adiamento do reajuste no teto do valor desses produtos em meio à pandemia do novo coronavírus. A suspensão foi definida para durar dois meses.

O aumento é tradicionalmente liberado no fim de março pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), um órgão interministerial composto pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e pelos ministérios da Saúde, da Casa Civil, da Economia e da Justiça.

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"Nossa posição, a posição do ministro Paulo Guedes (Economia) e do presidente Jair Bolsonaro é que a suspensão do reajuste ocorreria por 60 dias, em acordo com associações do setor farmacêutico. Depois de 60 dias, o acordo que foi feito com associação e com o governo era de que não seria postergada essa suspensão", disse o secretário.

Em videoconferência promovida pelo portal Jota, Costa afirmou que o Congresso poderá eventualmente aprovar uma ampliação do prazo, mas ressaltou que, nesse caso, o governo avaliará a necessidade de vetar a decisão.

"Acreditamos que os mercados têm que funcionar muito bem. As tentativas de congelamento de preços no passado resultaram em falta de produtos, principalmente para os mais carentes. É uma coisa que não podemos deixar acontecer", disse.

Antes que um medicamento possa ser comercializado no país, é preciso obter tanto o registro sanitário na Anvisa quanto a autorização de preço máximo pela CMED. Os ajustes de preços também devem ser autorizados pelo órgão, uma vez ao ano, conforme uma fórmula pré-estabelecida.

O reajuste não representa um aumento automático nos preços, mas um limite máximo. Ou seja, cada empresa pode optar pela aplicação do índice total ou menor, a depender das estratégias comerciais.

Em março de 2019, por exemplo, a CMED havia autorizado um reajuste de até 4,33% nos medicamentos.

Para chegar ao percentual, a CMED observa fatores como a inflação dos últimos 12 meses (IPCA), a produtividade das indústrias de medicamentos, custos como câmbio e tarifa de energia elétrica e a concorrência de mercado.

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