Entenda a recuperação judicial da Latam e quais são os direitos do consumidor

A empresa, a maior do segmento na América Latina, entrará em um processo similar ao que no Brasil é chamado de recuperação judicial

A companhia aérea Latam, que pediu proteção contra a falência nos Estados Unidos na última terça-feira (26), afirma que continuará em operação durante toda a reestruturação de suas dívidas.

A empresa, a maior do segmento na América Latina, entrará em um processo similar ao que no Brasil é chamado de recuperação judicial. Estão inclusas no processo a holding chilena da Latam e suas filiais em Colômbia, Equador, Peru e Estados Unidos. A operação brasileira e as unidades da companhia na Argentina e no Paraguai não estão em recuperação judicial.

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Entenda o processo e quais os direitos dos consumidores que têm ou vão comprar passagens da Latam Brasil.

O que significa o pedido de recuperação judicial da Latam?
A companhia aérea pediu proteção contra a falência na Justiça dos Estados Unidos porque não conseguiria honrar o pagamento de suas dívidas no prazo. Os débitos listados no pedido de recuperação judicial somam cerca de US$ 18 bilhões (R$ 94,9 bilhões no câmbio atual), o que a empresa diz representar 95% de seu passivo.

O pedido ocorre em meio à queda abrupta da demanda de passagens ocasionada pela pandemia do coronavírus que impactou todo o setor aéreo no mundo. A solicitação ocorre duas semanas após a colombiana Avianca Holdings, segunda maior empresa do segmento na América Latina, também entrar em recuperação judicial nos Estados Unidos.

Com a recuperação judicial, a Latam deverá negociar com credores um plano de pagamento de suas dívidas.

O pedido da Latam afeta a operação da empresa no Brasil?
A companhia aérea continua operando durante a reestruturação, que segundo o presidente da empresa, Roberto Alvo, deverá durar entre 12 e 18 meses.

Embora a unidade brasileira da Latam não esteja em recuperação judicial, o processo de reestruturação da Latam nos EUA inclui a interrupção de contratos de arrendamento de aviões de todo o grupo, inclusive da frota que opera rotas no Brasil. Até o fim do ano, a empresa deverá operar com um número de aviões entre 30% e 40% menor que o anterior à crise.

A Latam Brasil também tem enfrentado dificuldade na renegociação de contratos vigentes de leasing de aeronaves.

A Latam pode entrar em recuperação judicial no Brasil?
A operação brasileira da Latam não pediu recuperação judicial porque, segundo o presidente da empresa no país, Jerome Cadier, está em negociação avançada para aderir a um pacote do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) de socorro ao setor aéreo.

Além disso, o passivo do grupo está concentrado na holding chilena, e não na Latam Brasil, de acordo com o executivo.

Ainda posso comprar passagens aéreas da empresa?
Sim, todas as unidades da Latam continuam em funcionamento, e as passagens hoje à venda já preveem a redução da malha da companhia.

No Brasil, a empresa opera atualmente com 5% da capacidade pré-pandemia, que será ampliada a 18% em julho. Até o fim do ano, esse número chegaria a cerca de 60%, de acordo com a empresa.

Tenho uma passagem já comprada. O que faço?
O bilhete segue válido. Se ele foi comprado antes da pandemia do coronavírus, pode ser que o voo seja cancelado ou reprogramado pela companhia aérea devido à redução da malha aérea do país.

Nos casos de cancelamento e remarcação de passagens já compradas, a empresa deverá comunicar os consumidores e oferecer a eles a opção de reagendamento sem custos, mantendo mesmas origem, destino e cabine da compra original. A remarcação pode ser realizada no site da Latam e a viagem nova deve ser feita até a data de validade do bilhete, ou seja, 12 meses após a data de compra.

Também é possível utilizar o valor pago na passagem como crédito para a compra de um novo bilhete, mesmo que o voo não tenha sido cancelado. Em seu site, a Latam informa que a passagem fica em aberto para ser utilizada em até 1 ano da data do seu voo original.

Quero pedir o reembolso de uma passagem já comprada. É possível?
Sim, mas as regras para a devolução dos valores pagos foram alteradas por Medida Provisória em 18 março. Se o pedido foi realizado depois disso, as companhias aéreas têm até 12 meses para ressarcir passageiros que fizerem sua solicitação até 31 de dezembro de 2020.

Se o próprio consumidor pedir o cancelamento da passagem, poderá haver a cobrança de multa, de acordo com a tarifa adquirida.

Tenho milhas no programa de fidelidade da Latam. Elas serão afetadas?
Segundo a companhia aérea, o programa Latam Pass segue em funcionamento normal durante o processo de recuperação judicial do grupo.