Senado aprova suspensão de reajuste de medicamentos e de planos de saúde
Pelo projeto, os reajustes ficam suspensos enquanto durar o decreto de calamidade pública - 31 de dezembro.
Os senadores aprovaram nesta terça-feira (2) um projeto de lei que suspende por 60 dias o reajuste de medicamentos e 120 dias o aumento em mensalidade de planos de saúde. A justificativa da proposta é a crise da Covid-19.
De autoria do líder do MDB, Eduardo Braga (AM), o projeto foi aprovado com 71 votos favoráveis e 2 contrários. Agora, o texto será debatido na Câmara. Se sofrer alterações, ele volta ao Senado antes de ir à sanção.
Pelo projeto, os reajustes ficam suspensos enquanto durar o decreto de calamidade pública - 31 de dezembro.
No caso dos medicamentos, a suspensão do reajuste já está prevista por meio da Medida Provisória 933, em tramitação na Câmara. O prazo previsto na MP é de 60 dias, que irá se unir aos 60 dias aprovados pelo projeto do Senado.
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"Estaremos dando ao povo a oportunidade de comprar medicamentos na hora que é preciso salvar vidas, assegurando plano de saúde a preço justo e medicamento a preço justo", disse Braga.
"Um preço que não é exorbitante me parece do ponto de vista social, econômico e financeiro necessário neste momento", afirmou o senador.
A matéria chegou a ser retirada da pauta durante duas sessões, por falta de acordo. Porém, nesta terça-feira a votação foi garantida.
A análise se deu após uma decisão da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) de autorizar um aumento na chamada tabela Cmed (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos. O líder da Rede, Randolfe Rodrigues (AP), criticou a decisão da Anvisa.
Ainda nesta terça, a Rede ingressou com um mandado de segurança no STJ (Superior Tribunal de Justiça) com o objetivo de evitar o reajuste dos remédios e de planos de saúde.
"Se existe um esquema mafioso neste país é o do preço dos medicamentos. Foi criminoso o que fizeram de aumentar os preços em meio de uma pandemia", disse Rodrigues.
A reportagem procurou a Anvisa e não obteve retorno.
Diante das discussões, o relator Confúcio Moura (MDB-RO) acrescentou ao texto, já durante a votação, uma nova emenda que determina que o reajuste de medicamentos fica suspenso retroativamente, a partir do dia 31 de maio.
Inicialmente, o projeto de Braga determinava que a suspensão do preço dos dos remédios e dos planos ficasse congelado por 120 dias.
Moura fez as alterações, mantendo quatro meses apenas para os planos de saúde, já que a MP em tramitação na Câmara já determina o congelamento dos preços dos remédios.
"Aproveitamos para deixar explícito no texto que essa medida inclui os reajustes por mudança de faixa etária, além do reajuste anual por variação de custos, e que abrange todos os tipos de contratação de planos de saúde individual/familiar, coletivo empresarial e coletivo por adesão", escreveu o relator.
Confúcio analisou 46 emendas apresentadas à proposta -5 apenas foram acolhidas de forma parcial.
A maior parte das sugestões tratava da ampliação do prazo de suspensão de reajustes dos preços de medicamentos e das mensalidades de planos de saúde.
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