Auditores do TCU indicam irregularidades em gastos no primeiro ano da gestão Bolsonaro

Houve transferência de despesas de ministérios para estatais

Auditores do TCU (Tribunal de Contas da União) apontaram irregularidades nos gastos feitos pelo governo Jair Bolsonaro. A análise se refere ao primeiro ano de mandato do presidente. Houve transferência de despesas de ministérios para estatais -uma forma de contornar a regra do teto de gastos, que barra a elevação de gastos acima da inflação do ano anterior. O governo teria ainda usado critérios não técnicos na distribuição de verbas de publicidade.

A expectativa é a de que as contas do presidente sejam aprovadas com ressalvas. O julgamento será realizado nesta quarta-feira (10), a partir das 10h. Na avaliação dos auditores, a falta mais grave foi verificada no Ministério da Defesa. A pasta direcionou recursos como "aumento de capital" para a Emgepron, estatal ligada ao Comando da Marinha que gerencia projetos navais. Posteriormente, ainda segundo os auditores, a estatal adquiriu embarcações para operar na base de pesquisa na Antártida. Com a manobra, a Defesa se livrou de R$ 7,6 bilhões em despesas em seu balanço.

Se a compra tivesse sido realizada diretamente pela pasta, como deveria ter ocorrido, haveria impacto direto no cumprimento do teto de gastos e no resultado fiscal da União. Essa é uma prática que os técnicos do TCU chamam de "terceirização da execução de despesas da administração direta". Despesas com aumento de capital de estatais não dependentes, como a Emgepron, não podem ser contabilizadas para a apuração do teto de gastos. Elas escapam, portanto, dos limites de despesas primárias.

A prática fere a emenda à Constituição 95. Desde 2016, a regra impede a execução de gastos públicos de uma pasta ou demais órgãos da administração pública direta por meio de estatais. Os auditores verificaram também aumentos de capital na Telebrás e na Infraero. As estatais receberam R$ 1 bilhão e R$ 1,5 bilhão, respectivamente, em capital novo dos ministérios a que estão vinculadas (Ciência e Infraestrutura).

Na Telebras, no entanto, não foi encontrado gasto fora de "contexto". Na Infraero, alguns investimentos em equipamentos destinados à navegação aérea, que competem ao Comando da Aeronáutica, foram realizados pela estatal. Isso não foi considerado algo preocupante neste momento porque está previsto um acerto de contas entre Infraero e Defesa quando o processo de concessão à iniciativa privada de todos os aeroportos da estatal estiver concluído.

Os técnicos do TCU afirmam ainda que há notícias de aportes em outras estatais pelo governo. Eles fizeram uma recomendação à corte para que essa prática de terceirização de gastos não se torne frequente sob Bolsonaro. Isso levaria a um alerta futuro do tribunal e à reprovação de contas, em uma situação extrema de descumprimento das sugestões.

Em outra frente, chamou a atenção dos auditores a quantidade de processos envolvendo a Secom (Secretaria de Comunicação Social) da Presidência da República. Sob Bolsonaro, o órgão destinou mais recursos para veículos sem grande audiência, mas que estão alinhados com o governo. Ainda segundo os técnicos, embora haja resistência de ministros do TCU em apontar falhas, seria preciso fazer uma recomendação para que esses gastos sejam divulgadas com mais clareza ao público.

Diversos desses processos foram motivados por reportagens do jornal Folha de S.Paulo. Em uma delas, o jornal mostrou que a Secom direcionou muito mais verba para emissoras com baixa audiência na campanha da reforma da Previdência. Record, SBT, Band e RedeTV! concentraram R$ 14 milhões na segunda etapa de propaganda na TV. A líder Globo recebeu R$ 2,6 milhões. Juntas, as quatro emissoras não alcançaram a audiência da Globo no ano passado, segundo a Kantar Ibope.