Bolsonaro transforma 5G em disputa geopolítica, e leilão deve ficar para 2021

Bolsonaro afirmou em transmissão via internet, na quinta-feira (11), que o certame levará em conta a "soberania, a segurança de dados e a política externa"

O ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, general Augusto Heleno, convenceram o presidente Jair Bolsonaro de que o leilão do 5G deve oferecer restrições aos fabricantes chineses de equipamentos como a Huawei.

Resultado dessa pressão, Bolsonaro afirmou em transmissão via internet, na quinta-feira (11), que o certame levará em conta a "soberania, a segurança de dados e a política externa". Ou seja, a escolha dos novos padrões tecnológicos da telefonia deixou de ser técnica e ganhou conotação geopolítica.

Isso porque, com essa condição, o Brasil vai sinalizar seu apoio aos Estados Unidos, que travam uma disputa de forças políticas e econômicas com a China e exigem salvaguardas aos equipamentos da Huawei de países aliados. O presidente Donald Trump chegou a proibir as teles americanas de adquirir aparelhos da gigante chinesa, mas teve de recuar por decisão judicial.

Em uma reunião ocorrida nesta semana no Palácio do Planalto com a ala militar e o presidente Bolsonaro, o chanceler Ernesto Araújo enviou o parecer definitivo do Itamaraty sobre o assunto. Contrariando e surpreendendo os técnicos de sua pasta, que estavam alinhados com o Ministério da Ciência e Tecnologia, Araújo recomendou o banimento completo da Huawei.

A reportagem teve acesso ao documento. Nele, o ministro não apresentou evidências técnicas de falhas de segurança que permitissem ataques de hackers ou roubo de dados pelo próprio fabricante - o que o governo chama de "segurança cibernética".

A ala ideológica do governo afirma que a Huawei, maior empresa de equipamentos de telecomunicações do mundo, é controlada por autoridades da China.
No documento, Araújo defende que o Brasil não sofreria nenhum tipo de sanção comercial porque a China possui como maiores fornecedores de matérias-primas e alimentos os Estados Unidos, o Brasil e a Austrália. Para ele, se os três se juntassem em apoio a Donald Trump, os chineses não teriam saída e continuariam importando desses países.

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, que não participou do encontro, defende o contrário. Para ela, qualquer tipo de restrição à China na oferta de equipamentos de rede 5G terá efeitos danosos sobre o desempenho do agronegócio, único setor ativo neste momento de pandemia.

Pessoas que acompanham as discussões afirmam que a ministra considera que as ameaças à China passaram do limite e cogita deixar o cargo se esse embate persistir. O maior defensor do embargo à China é o general Heleno, do GSI. Partiu dele a elaboração de um decreto, assinado por Bolsonaro em fevereiro, que instituiu o Plano Nacional de Segurança Cibernética.

Foi preparada uma instrução normativa com as diretrizes principais, e o cumprimento da nova lei vale para todos os órgãos da administração pública direta. Cabe à Anatel, neste momento, preparar uma regulamentação dessas regras que terão impacto sobre o leilão do 5G. Isso porque, de acordo com o edital do leilão, as operadoras de telefonia que adquirirem as licenças de operação serão obrigadas a cumprir a regulamentação da Anatel.

A agência se vê agora diante de um impasse político porque, de alguma forma, pretende atender ao Planalto, mas não aceita radicalizar, como pede Bolsonaro. Duas são as travas que o GSI quer ter incorporadas ao leilão de 5G e com as quais a Anatel não concorda.

A primeira, considerada a mais controversa, prevê que, em uma mesma área geográfica, ao menos duas empresas concorrentes deverão operar com equipamentos fornecidos por fabricantes diferentes.

Se, por um lado, isso restringe a participação de mercado da líder Huawei, que hoje é a marca presente em mais da metade das redes instaladas no país, de outro, induz a formação de um cartel de compradores, um crime passível de severa punição pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

Isso porque essa diretriz obrigará as empresas a acertar com os fornecedores a divisão geográfica de suas vendas, prática que fere a liberdade econômica e a livre concorrência. Percebendo os danos po- tenciais, presidentes das principais operadoras, como Christian Gebara, da Vivo, foram a público defender os padrões de segurança cibernética da Huawei.

Outro ponto que o GSI quer atacar via Anatel será a homologação e a certificação dos equipamentos 5G. Pela instrução normativa, só poderão passar os aparelhos que sigam, comprovadamente, as políticas de segurança agora definidas pelo decreto.

Hoje, a agência tem total autonomia para fazer os testes. Com a nova lei, qualquer desajuste da política da fabricante com o código brasileiro já será motivo para reprovação. Caso sejam obrigadas a não adquirir Huawei nas mais diversas regiões, as teles afirmam ainda que terão de trocar os equipamentos da gigante chinesa que hoje operam no serviço 3G e 4G pelos de outros fornecedores.

Hoje, todos os equipamentos "conversam entre si", mas, no 5G, as concorrentes têm problemas de intera- ção com os aparelhos da Huawei. Os chineses, ao contrário, dialogam com todas as outras marcas. Por isso, indagam se esse custo de desinstalação será considerado no cálculo do valor do leilão, já que essa medida não estava prevista quando o edital foi elaborado.

Esses assuntos só serão discutidos pelo conselho da Anatel em julho, quando o presidente da agência, Leonardo de Moraes, apresentará seu relatório.
Apesar disso, as operadoras decidiram aguardar porque sabem que o leilão, inicialmente previsto para novembro, não será realizado neste ano.

A pandemia causada pelo coronavírus impediu que os técnicos da Anatel saiam às ruas para a realização de testes da nova tecnologia. Há três meses, eles interromperam os experimentos com filtros em antenas parabólicas para tentar impedir possíveis interferências entre os satélites (que enviam canais de TV, por exemplo) e o sinal das antenas 5G de celular.

De acordo com o edital do 5G, se o filtro for viável, as operadoras terão de arcar com os custos da mitigação de todas as parabólicas do país para poder utilizar a faixa de frequência de 3,5 GHz, uma das que serão leiloadas. Caso contrário, será preciso leiloar outra faixa de frequência, que exigirá filtros muitos mais caros.

Frequências são como avenidas no ar por onde as operadoras fazem trafegar seus dados. Fora dessas raias, ocorrem interferências não somente entre aparelhos mas também entre operadores. Esse atraso, que possivelmente se estenderá por mais dois meses ao menos devido à pandemia, não permitirá que os cálculos do leilão sejam concluídos a tempo e ele deverá ser adiado para o primeiro semestre de 2021.