PF investiga contratos firmados por prefeituras pernambucanas na pandemia
Empresa seria constituída por 'laranjas'. Segunda operação mira contratos de outras prefeituras
A Operação Antídoto, deflagrada pela Polícia Federal (PF) nesta terça-feira (16), investiga contratações emergenciais firmadas pela Prefeitura do Recife (PCR), através da Secretaria Municipal de Saúde, e a empresa FBS Saúde Brasil Comércio de Materiais Médicos Eireli. Segundo investigações iniciais da polícia, a empresa foi favorecida em 14 dispensas de licitação superiores a R$ 81 milhões em insumos para o enfrentamento à Covid-19 na capital pernambucana.
As investigações têm apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e cumprem seis mandados de busca e apreensão. Segundo a PF, a empresa estaria constituída em nomes de laranjas e não teria capacidade operacional para cumprir com o estabelecido nos contratos.
Diversas irregularidades nos procedimentos de dispensa realizados foram encontrados. Segundo as investigações, o propósito era justificar a contratação da FBS Saúde Brasil. Os crimes investigados são falsidade ideológica, peculato (desvio de dinheiro público) e dispensa indevida de licitação, sem prejuízo de outros que possam surgir no decorrer da apuração.
Operação Casa de Papel
Uma segunda operação da PF deflagrada nesta terça, também em parceria com a CGU, investiga contratos de R$ 9 milhões assinados pela PCR e outras prefeituras pernambucanas com a empresa AJS Comércio e Representação LTDA. para fornecimento de materiais médico-hospitalares para enfrentamento à pandemia. A polícia ainda não divulgou as demais cidades envolvidas.
Denominada Casa de Papel, a operação verificou que a empresa contratada era de fachada e constituída em nome de laranjas. Além disso, os verdadeiros donos eram um grupo econômico favorecido há quase uma década por contratações públicas milionárias, especialmente em atividades de gráfica.
"A investigação constatou que boa parte dos recursos públicos recebidos era sacada em espécie ou então remetida para contas de 'laranjas' ou de empresas fantasmas, onde eram igualmente sacados em espécie, e geralmente de maneira fracionada - para não chamar a atenção dos órgãos de controle. Suspeita-se que o dinheiro vivo era utilizado para pagar propina a políticos envolvidos nas contratações", diz a PF.
Ao todo, 160 policiais federais cumprem 35 mandados de busca e apreensão que têm por objetivo investigar os crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, corrupção ativa e dispensa indevida de licitação.
O que diz a Prefeitura do Recife
Em nota, a PCR informou que as compras foram realizadas de acordo com as exigências de Lei 13.979/2020, que autoriza a dispensa temporária de realização de licitação para aquisição de bens e serviços durante a pandemia de Covid-19. Confira a nota na íntegra:
A Prefeitura do Recife informa que as compras às empresas Saúde Brasil e AJS Comércio e Representações foram realizadas cumprindo todas as exigências da Lei 13.979/2020.
Todos os processos dessas empresas foram enviados anteriormente por iniciativa da Prefeitura ao Tribunal de Contas, Ministério Público Federal e, por solicitação, à Polícia Civil.
Os preços estão de acordo com os praticados no mercado e toda documentação exigida pela lei foi apresentada.
Todos os materiais comprados já foram recebidos e estão em uso nas unidades de saúde da emergência da COVID-19.
O valor total das compras realizadas e recebidas foi de R$ 7,5 milhões da empresa AJS e R$ 15,5 milhões da empresa Saúde Brasil.
A Prefeitura continua à disposição de todos os órgãos de controle para esclarecer o que for necessário e reafirma que todos os processos cumpriram as exigências legais.
O que diz a Prefeitura de Olinda
Em nota, a Prefeitura declarou que não houve nenhum tipo de violação ou fraude durante a compra dos produtos e que apoia a ação da Polícia Federal. Confira a nota na íntegra:
A Prefeitura de Olinda reafirma a legalidade dos processos da Secretaria de Saúde, a qual tem desempenhado um trabalho incontestável em favor da população nessa Pandemia.
A Prefeitura recebeu a operação da Polícia Federal deflagrada em diversos municípios do estado, dentre eles, Olinda. Os valores dos produtos recebidos somam o montante de R$ 282 mil, sendo que o material foi contratado no preço de mercado, foi efetivamente entregue e o valor da compra ainda nem foi pago.
A Prefeitura apoia toda forma de investigação e apuração e se coloca à disposição, não apenas da Polícia Federal, como também de todos os órgãos de fiscalização e controle.
O que diz a Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho
Em nota, a Prefeitura diz que não é alvo da investigação, mas afirma que comprou os produtos como EPIs e enxoval hospitalar na empresa que está na mira da investigação da PF. Porém, segundo a gestão, as compras foram realizadas baseada nos preços do mercado. Confira a nota na íntegra:
A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho esclarece que a operação realizada hoje pela Polícia Federal no Centro Administrativo Municipal investiga a empresa AJS Comércio e Representações. O Governo Municipal não é alvo da investigação.
A Gestão Municipal, além de vários outros municípios como Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Paulista e Primavera realizaram compras nesta empresa.
O Cabo, especificamente, efetuou compras de EPIs e enxoval hospitalar, observando os valores praticados no mercado. Todo o processo de aquisição dos produtos foi de acordo com a Lei 13.979/2020 e não houve prejuízos aos cofres públicos. Todo o material já foi recebido e vem sendo utilizado no combate ao COVID 19 nas unidades de saúde do município, bem como nas ações preventivas.
O valor da compra foi de R$ 509 mil.
A Prefeitura reitera que está à disposição dos órgãos de controle para quaisquer esclarecimentos.