Governo abre consulta sobre concessão de TIs e estações de BRT

Sugestões podem ser enviadas por e-mail até 4 de agosto. Projeto prevê, além de transferência da gestão, R$ 115 milhões em investimentos

Enfrentando um cenário de perda de usuários, que, agravada pela pandemia do novo coronavírus, resultou em uma queda de até 70% na receita do sistema de transporte público, a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) abriu uma consulta pública que visa colher sugestões para a concessão da gestão dos 26 terminais integrados e 44 estações de BRT do Grande Recife. As contribuições devem ser enviadas, até o dia 4 de agosto, ao e-mail dialogopublico.terminais@seduh.pe.gov.br.

Este é o primeiro passo para o processo de contratação da empresa ou consórcio que administrará, por 35 anos, os espaços destinados ao embarque e desembarque de passageiros. A licitação, que terá um lote único e prevê investimentos de R$ 115 milhões, faz parte do pacote de melhorias para a mobilidade urbana anunciado pela pasta em fevereiro, após o governador Paulo Câmara determinar que não fosse aplicado o reajuste anual no preço da passagem. 

O secretário executivo de Políticas e Parcerias da Seduh, Marcelo Sandes, diz que, além da gestão dos terminais e estações, a empresa vencedora deverá investir na infraestrutura dos terminais e estações. “Dos R$ 115 milhões, nos primeiros quatro anos, R$ 89,2 milhões serão para a requalificação mais robusta. Dotar os terminais de uma estrutura de tecnologia da informação, fazer ajustes emergenciais, desde uma capinação à recuperação de pavimento, reforma de banheiros, aumento de áreas comerciais, acessibilidade. E, ao longo do tempo, serão feitos reinvestimentos para manter [os locais]”, afirma.

O estudo que serve de base para a formatação do processo licitatório aponta também para a possibilidade de, pelo menos, oito terminais receberem empreendimentos associados que favoreceriam a exploração comercial dos espaços. “Não são obrigatórios para o concessionário, mas foram identificadas oportunidades pela lógica urbanística e potencial mercadológico. Quando falo em empreendimentos associados, estou falando de hotel, uma galeria comercial, uma faculdade”, exemplifica Sandes. Segundo o levantamento, a princípio, os terminais com potencial para esse tipo de investimento são: Abreu e Lima, Barro, Pelópidas, Tancredo Neves, Recife (Central), Prazeres, Macaxeira e Joana Bezerra.

As sugestões desta primeira etapa estão sendo divididas em cinco modelagens: engenharia e arquitetura, urbanística, operacional, econômico-financeira e jurídica. Após a fase de consulta, as sugestões serão analisadas pela secretaria, que formatará o modelo da concessão e enviará a proposta ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Só depois do parecer da instituição é que se dará início à licitação. A expectativa do Governo é que a gestão privada dos terminais e estações comece a partir do segundo semestre de 2021.

Uma das maiores preocupações de quem opera o transporte público é em manter o usuário no sistema, que vem perdendo passageiros. Nos últimos sete anos, houve uma perda de 30% dos pagantes. O coronavírus acelerou essa tendência. Os investimentos visam incentivar a população a usar os coletivos, mas, para isso, é preciso ter conforto e segurança, não só urbana, como sanitária. “Os estudos estavam em andamento antes da pandemia. E a gente passou por um processo de aperfeiçoamento durante a pandemia. O que eles trazem como encaminhamentos são propostas de limpeza e sanitização. Se o que está aqui é o suficiente para o ‘novo normal’, é uma coisa que a gente vai usar junto neste segundo semestre”, justifica o secretário executivo.