Dados preliminares apontam novo tombo na arrecadação federal

Números prévios colhidos no Siafi, do governo federal, apontam até agora para uma queda aproximada de 25%

A arrecadação federal com impostos teve nova queda em junho na comparação com um ano antes, apontam dados preliminares do governo. Os números indicam que o país pode fechar o quinto mês seguido de retração nas receitas, agravando o cenário de déficit das contas públicas.

Números prévios colhidos no Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira), do governo federal, apontam até agora para uma queda aproximada de 25%, mas os números podem variar conforme são atualizados até a divulgação oficial no fim do mês.

As quedas são observadas em itens como o Imposto sobre Produtos Industrializados e Imposto sobre a Importação. Tributos aplicados sobre as operações das empresas, como o Cofins, também mostram retração. Podem distorcer a base de comparação dados de recolhimento de Imposto de Renda de Pessoa Física, que apontam para um salto atípico após a alteração de calendário.

Por causa da pandemia, o governo mudou de 30 de abril para 30 de junho o prazo de entrega das declarações. O próprio Fisco considera praticamente certa a queda em junho. A retração, no entanto, deve ser mais branda na comparação com as observadas nos últimos meses.

Janeiro foi até agora o único mês com aumento da arrecadação em relação ao mesmo mês do ano passado, de 4,69%. Em fevereiro e março, houve queda de 2,71% e 3,32% (respectivamente). Em abril, com os efeitos da pandemia, começaram as quedas de dois dígitos. Naquele mês, houve retração de 28,95% contra um ano antes e, em maio, de 32,92%.

Afetam os números deste ano as medidas de adiamento ou corte de impostos para mitigar a crise do coronavírus, além da perda natural de receitas por causa da menor atividade com a restrição de circulação de pessoas. Entre as medidas para ajudar a amenizar os efeitos da pandemia, está o corte no IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Na semana passada, a Receita estendeu até 2 de outubro o IOF zerado sobre as operações de crédito.

O objetivo da redução é permitir que as pessoas físicas e jurídicas tenham mais liquidez e fazer com que os programas de financiamento emergencial do governo durante a crise sejam mais efetivos. A renúncia fiscal terá valor total de R$ 14,1 bilhões.

Já as medidas de adiamento foram adotadas em diferentes frentes. No regime do MEI (microempreendedor individual), todos os tributos que venceriam em 20 de abril, 20 de maio e 22 de junho vencerão, respectivamente, em 20 de outubro, 20 de novembro e 21 de dezembro.

No regime geral do Simples Nacional, o IRPJ, o IPI, a CSLL, a Cofins, a Contribuição para o PIS/Pasep e a Contribuição Patronal Previdenciária para a Seguridade Social que venceriam em 20 de abril, 20 de maio e 22 de junho vencerão, respectivamente, em 20 de outubro, 20 de novembro e 21 de dezembro.

Em maio, quando houve retração de quase 33% nos números, o resultado também foi impactado pela atividade.
Dados monitorados pela Receita mostravam que a produção industrial caiu 31% em relação ao mesmo mês de 2019. A venda de bens caiu 27%, enquanto as vendas de serviços baixaram 17%.

Os recolhimentos de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, que servem de termômetro para o desempenho da atividade, tiveram queda real de 12,7% em maio. Os resultados da arrecadação federal, que chegaram a apresentar alta no início do ano e depois tiveram forte inversão nos resultados, têm no acumulado do ano um tombo de 12% até maio, em valores corrigidos.

A perda de receitas e os gastos para minimizar os efeitos da pandemia devem levar o país ao maior rombo fiscal já registrado. A última projeção do Tesouro Nacional indica que o déficit do setor público chegará a R$ 828 bilhões para o setor público consolidado.

Os números levara o Ministério da Economia a elevar a projeção da dívida bruta do governo de 77,9% para 98,2% do PIB em 2020. O crescimento projetado é recorde na comparação com o ano anterior (75,8%). A pasta defende, por isso, a retomada do ajuste fiscal em 2021. "O endividamento público brasileiro alcançará um novo patamar, que exigirá um esforço fiscal no médio prazo ainda maior do que se buscava antes da crise", afirma o ministério em relatório.