Funase: 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Aprovado em 13 de julho de 1990, ECA representa marco legal no País. Programação terá debates e produção de textos e cartazes

Ao transferir o foco da abordagem sobre o combate à violência cometida por menores de 18 anos da punição para a educação e ressocialização, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aprovado em 13 de julho de 1990, representa um marco legal na proteção dos direitos da população mais jovem no Brasil. Para celebrar os 30 anos desse aparato jurídico e regulatório, a Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) promove, nesta segunda-feira (13), uma série de ações em todo o Estado.

Entre as atividades previstas, voltadas para agentes, funcionários e reeducandos que compõem o sistema, estão rodas de conversa, debates e produção de textos e cartazes sobre o tema. Segundo a fundação, a programação envolve unidades do Recife, Timbaúba, na Mata Norte, e Petrolina, no Sertão. A instituição destacou ainda que todos os participantes cumprirão as normas de distanciamento social como prevenção à Covid-19.

Para a presidente da Funase, Nadja Alencar, as reflexões propostas ao longo da programação têm o propósito de aproximar os princípios do estatuto dos profissionais responsáveis pela aplicação deles no dia a dia. Também reforçam o trabalho de ressocialização dos internos. “As políticas públicas começaram a ser pensadas como uma forma de proteger, em várias esferas, a criança e o adolescente”, considera. “E a Funase vivenciou isso. Antes nós éramos uma instituição integral que cuidava da criança abandonada e do adolescente infrator. E hoje a nossa política pública é para focar o adolescente que comete o ato infracional e que poderá sair melhor do que entrou”.

Essa mudança de perspectiva provocada pelo ECA contribui, na visão da gestora, para o equilíbrio da instituição, que tem registrado uma estabilização no número de internos atendidos. Das 753 vagas ofertadas pela fundação, 643 estão ocupadas, um cenário inverso à superlotação do sistema prisional dos adultos. “Isso mostra, de alguma maneira, que o adolescente tem chegado menos à Funase”, afirma a presidente da Funase, Nadja Alencar.