Unicef: é preciso fortalecer ECA e reforçar atenção para crianças e adolescentes

O orgão afirma que o Estatuto da Criança e do Adolescente é responsável por várias conquistas importantes no Brasil

Nesta segunda-feira (13), dia em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 30 anos, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) reforça a importância dos avanços conquistados pelo estatuto na redução das desigualdades sociais entre crianças e adolescentes do Brasil.

Em especial meninas e meninos negros e indígenas e em situação de vulnerabilidade que, como migrantes, tenham todos os seus direitos efetivados. "O ECA mudou a vida de meninas e meninos, sobretudo daqueles mais vulneráveis, que deixaram de ser considerados ‘menores em situação irregular’, e começaram a ser reconhecidos como sujeitos de direito. Com a legislação, passaram a ter acesso, por lei, a ter direito à proteção integral, por meio de um Sistema de Garantia de Direitos que inspirou muitos países", afirma Florence Bauer, representante do Unicef no Brasil.

Entre os avanços importantes conquistados pelo ECA, estão: 
• A redução histórica da mortalidade infantil, fazendo com que 827 mil vidas fossem salvas de 1996 a 2017.

• Os avanços no acesso à educação. Em 1990, quase 20% das crianças de 7 a 14 anos (idade obrigatória na época) estavam fora da escola. Em 2009, a escolaridade obrigatória foi ampliada para 4 a 17 anos. E, em 2018, apenas 4,2% de 4 a 17 anos estavam fora da escola (1,7 milhão).

• A redução do trabalho infantil. Entre 1992 e 2016, o Brasil evitou que 6 milhões de meninas e meninos de 5 a 17 anos estivessem em situação de trabalho infantil.

Porém, mesmo com essas conquistas, ainda hoje, milhões de meninos e meninas ainda não tem acesso a todos os seus direitos no Brasil, sendo afetados, principalmente, pela pobreza. Entre os mais atingidos estão as crianças e adolescentes negros e indígenas.

No âmbito da educação, o déficit é claro. Em 2018, do total de 2,6 milhões de estudantes de escolas estaduais e municipais reprovadas pelo país, as populações preta, parda e indígena tiveram entre 9% e 13% de estudantes reprovados, enquanto entre brancos esse percentual foi de 6,5%.

O fracasso escolar é somado ao trabalho infantil que, de acordo com o último dado disponibilizado pela Pnad em 2016, mais de 2,4 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos no Brasil. Desses, 64,1% são negros. 

E ao enfrentamento da violência, principalmente entre os negros, que somam 81% de casos nas 9.781 mortes de adolescentes em 2018. Segundo a Unicef, os altos números são o reflexo de um racismo estrutural e da falta de representatividade de minorias que ainda é presente no país. 

Pandemia pode ampliar ainda mais as desigualdades
Além dos problemas enfrentados diariamente, a pandemia, que elevou os índices de pobreza no Brasil, se tornou um fator extra na vida de crianças e adolescentes. "Embora não sejam os mais afetados diretamente pela Covid-19, crianças e adolescentes são as vítimas ocultadas da pandemia, sendo as mais afetadas pelos impactos da crise no médio e longo prazo", explica Florence.

Entre as desigualdades enfrentadas está a limitação de acesso à computadores e internet de forma gratuita igualmente entre todos os estudantes. Segundo a Unicef, há 4,8 milhões de crianças e adolescentes brasileiros vivendo em domicílios sem acesso à internet e, simultaneamente, sem acesso ao estudo. Como consequência disso quem já estava em atraso escolar corre o risco de deixar a escola.

A pandemia pode, também, impactar a saúde de bebês e crianças, interrompendo a vacinação rotineira de crianças menores de 5 anos e gestantes em situação de vulnerabilidade.
E também há o risco de aumento da violência. 

Comparado com o período em março de abril do ano passado, o Disque-180, central nacional de atendimento à mulher, contabilizou um aumento de 34% nas denúncias de violência doméstica. Essa que pode afetar o desenvolvimento de crianças e adolescentes.

De acordo com a Unicef, “para evitar esses retrocessos, é fundamental reafirmar os compromissos do Brasil com o Estatuto da Criança e do Adolescente e com a infância e a adolescência”. E que é preciso também, valorizar e implementar a constituição do brasil, com ênfase no enfrentamento do racismo em suas diferentes esferas.

O órgão afirma que é preciso priorizar a infância e adolescência nos planos de resposta à Covid-19. Para isso “é preciso garantir condições seguras para a reabertura das escolas; garantir políticas de proteção social voltadas a crianças e famílias vulneráveis, com a continuidade de serviços essenciais; focalizar as políticas de transferência de renda nas crianças, chegando assim às famílias mais pobres do País; e priorizar o melhor interesse da criança no orçamento público, tanto no curto quanto no médio e longo prazos”, explica a Unicef.