PF investiga irregularidades na compra de materiais; PCR diz que aquisições foram legais

A Operação Bal Masqué, deflagrada na manhã desta quinta-feira (23), pela Polícia Federal, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), investiga irregularidades na compra de material médico-hospitalar descartável para o combate à Covid-19 pela Prefeitura do Recife (PCR). 

Segundo a PF, as irregularidades seriam na aquisição de máscaras, toucas e aventais comprados com dispensa de licitação pela Secretaria de Saúde do Recife (Sesau). Ao todo, os contratos fraudulentos somam R$ 15 milhões. Os recursos são provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Ministério da Saúde. 

A operação cumpriu 11 mandados de busca e apreensão, sendo nove deles na Capital e dois em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana. Outro mandado ordenou o afastamento da função pública do diretor financeiro da Sesau, Felipe Soares Bittencourt. De acordo com a delegada Mariana Cavalcanti, responsável pelas investigações, Bittencourt é quem autoriza os pagamentos e faz os empenhos da Secretaria de Saúde.

"Nesse caso específico, ele assinou um relatório descritivo para autorizar a contratação de uma empresa quase um mês depois do começo do fornecimento os materiais, apesar de o relatório estar sem data", disse a delegada durante coletiva de imprensa.

Ainda segundo a delegada, praticamente todos os recursos de combate à pandemia vieram do SUS, mas Bittencourt teria alterado a fonte para um recurso ordinário que aparentemente nem existe. "Ele fez toda essa engrenagem para provavelmente fugir da fiscalização, colocando uma parte da nota das máscaras como recursos ordinários da prefeitura", disse.

Levantamentos iniciais da CGU identificaram fatores de risco em relação à execução dos valores contratados. As empresas seriam de fachada, segundo o órgão. “Diante dos indicativos de que a empresa não disporia de capacidade técnica para honrar com o fornecimento do material, a Polícia Federal realizou diligências que  confirmaram a ocorrência de pagamentos por itens não entregues, estimando-se um prejuízo ao erário de aproximadamente R$ 7 milhões”, cita trecho de nota da PF sobre a operação.

"Essa empresa recebeu pagamento integral no mês de abril, mas sequer tinha adquirido os materiais. A quantidade que eles adquiriram depois para entregar foi bem inferior à que venderam", explicou a delegada, acrescentando que os recursos poderiam ter sido aplicados no atendimento de outras demandas necessárias para o enfrentamento à pandemia da Covid-19.

Operação Apneia
A PF ainda deflagrou nesta quinta a terceira fase da Operação Apneia, que investiga irregularidades em contratos feitos pela Sesau para aquisição de respiradores pulmonares usados para combater a Covid-19. Os contratos foram celebrados com dispensas de licitação pela PCR. 

A terceira fase da operação cumpre cinco mandados de busca e apreensão em Pernambuco e São Paulo. Entre os alvos, estão dois servidores da Secretaria de Saúde do Recife e um empresário, que ficou impedido de realizar qualquer contrato com órgãos públicos, por decisão da Justiça Federal de Pernambuco.

As investigações da Operação Apneia apontam que empresas em débito com a União de aproximadamente R$ 10 milhões se utilizaram de uma microempresa “fantasma”, constituída em nome da ex-esposa do proprietário de fato, para contratar com a PCR. Essa contratação fraudulenta seria motivada por causa dos débitos fiscais ou previdenciários da empresa, o que impede a mesma de firmar contratos com entes da administração pública. 

Após as informações obtidas nas fases anteriores, as investigações descobriram que servidores da Sesau tinham conhecimento de que o ventilador pulmonar modelo BR-2000 não possui certificação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e, apesar da autorização constar como requisito para contratação de empresas para fornecimento desse tipo de equipamento, foram firmados os contratos com a empresa investigada. Seriam adquiridos 500 respiradores, ao custo de R$ 11,5 milhões.

De acordo com o delegado à frente das investigações, Daniel Silvestre, com base no resultado das análises do material arrecadado nas fases anteriores, foi possível constatar que servidores da Secretaria de Saúde tinham conhecimento de que os equipamentos da efetiva fornecedora não tinham certificação da Anvisa para ser utilizado no combate à Covid-19

"O processo foi homologado pelo secretário Jailson Correia, que tinha ciência das irregularidades do respirador. A PF pediu a prisão temporária dos servidores e empresários da Bioex, mas foram negados pela Justiça", disse o delegado durante coletiva de imprensa.

As investigações ainda apontam que a Sesau atestou a entrega e pagou pelos 50 respiradores. No entanto, apenas 35 foram entregues de fato pela empresa, gerando um pagamento adicional de R$ 320 mil. Após o início da operação e 52 dias após a compra dos equipamentos, a empresa solicitou a rescisão do contrato, o que foi aceito pela secretaria, sem a cobrança de qualquer multa contratual ou legal.

A Anvisa ainda informou que a fabricante dos respiradores não tinha autorização para fabricar esse tipo de equipamento em seu atual endereço, e que os ventiladores pulmonares BR-2000 não poderiam ser utilizados em humanos, pois são equipamentos recém-desenvolvido a partir de respiradores de uso veterinário. 

As investigações apreenderam 34 ventiladores pulmonares modelo BR-2000 e a Justiça Federal proibiu, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), a continuidade da fabricação desse tipo de equipamento irregular.

Segundo a PF, os envolvidos serão indiciados pelos crimes de dispensa indevida de licitação, uso de documento falso, sonegação fiscal e previdenciária, crime contra a saúde pública e associação criminosa.


O que diz a Prefeitura do Recife
Em nota oficial sobre as operações, a Prefeitura do Recife informou que "todas as contratações e compras feitas pela Secretaria de Saúde para a emergência da Covid-19 têm sido realizadas dentro da legalidade".

Leia o texto na íntegra:
A Prefeitura do Recife informa que todas as contratações e compras feitas pela Secretaria de Saúde para a emergência da covid-19 têm sido realizadas dentro da legalidade e enviadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por iniciativa da própria Prefeitura. Sobre a compra de máscaras, todas foram devidamente recebidas e estão sendo utilizadas pelos profissionais de saúde nos hospitais. Em relação aos respiradores, os equipamentos não foram utilizados e, com a demora da autorização da Anvisa, os equipamentos foram devolvidos à empresa e o valor pago foi totalmente devolvido para a Prefeitura, sem prejuízo para os cofres municipais.