Cartório no Recife permite que atos notariais possam ser assinados por meio eletrônico

Além das assinaturas, na plataforma e-Notoriado também é possível interligar e realizar intercâmbio de documentos

O Cartório Andrade de Lima, no Recife, passou a permitir a assinatura de atos notariais por meio eletrônico. A permissão surgiu a partir do Provimento nº 100, feito pelo Conselho Nacional de Justiça. Para isso, foi criado o e-Notariado, plataforma digital que integra diversas funcionalidades para possibilitar a prática dos atos notariais eletronicamente, não havendo diferença dos presenciais.

“O e-Notariado permite que diversos atos notariais sejam assinados eletronicamente, proporcionando aos clientes praticidade, rapidez, eficiência, padronização de procedimento em âmbito nacional, sem abrir mão da segurança jurídica”, afirma Alessandra Cândido, tabeliã substituta do Cartório Andrade Lima.

Na plataforma, também é possível interligar e realizar intercâmbio de documentos. “A implantação da plataforma digital é fundamental também para interligar os notários, permitindo o intercâmbio de documentos de forma protegida e dentro da Lei geral de Proteção de Dados Pessoais”, esclarece Alessandra Cândido.

Para praticar um ato notarial de forma digital, é necessário realizar uma videoconferência para registrar o consentimento das partes com relação aos termos do instrumento jurídico, seguindo-se com a assinatura eletrônica por meio de certificado digital. O cartório de notas pode emitir um certificado digital, gratuitamente, para a prática de atos notariais, sendo necessário apenas que a pessoa compareça ao cartório e solicite a identidade digital. 

Apesar do e-Notariado, ainda é possível realizar a assinatura fisicamente.