Secretário de Transportes de Doria é preso pela PF em operação sobre fraudes na saúde

O secretário estadual de Transportes Metropolitanos de São Paulo, Alexandre Baldy (PP), foi preso na manhã desta quinta-feira (6). Ele foi um dos alvos de seis mandados de prisão temporária expedidos pela 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, comandada pelo juiz Marcelo Bretas.

Segundo o Ministério Público Federal, Baldy é um dos investigados por um "esquema que apura pagamento de vantagens indevidas a organização criminosa que negociava e intermediava contratos em diversas áreas".

Na casa que Baldy mantém em Brasília, os agentes federais apreenderam R$ 90 mil. A investigação não tem relação com a atuação de Baldy na gestão João Doria (PSDB) no Governo de São Paulo. Nos dois dias anteriores à operação policial, o secretário havia tirado licença não-remunerada para cuidar de "assuntos particulares", segundo o Diário Oficial do Estado. Questionado, o governo não respondeu ainda sobre o assunto.

A operação desta quinta, batizada de Dardanários, é um desdobramento de investigações da Operação Lava Jato do Rio que apuram desvios na área da saúde.

Doria divulgou nota sobre a operação. "Os fatos que levaram as acusações contra Alexandre Baldy não têm relação com a atual gestão no Governo de São Paulo. Portanto não há nenhuma implicação na sua atuação na Secretaria de Transportes Metropolitanos. Na condição de Governador de São Paulo, tenho convicção de que Baldy saberá esclarecer os acontecimentos e colaborar com a Justiça."

Preso pela Polícia Federal em São Paulo, Baldy é secretário de Doria desde o início do ano passado. Ele também foi ministro das Cidades durante o governo de Michel Temer (MDB) e deputado federal por Goiás.

A reportagem procurou o governo do estado, mas ainda não obteve retorno. Já a secretaria disse que a PF esteve em sua sede cumprindo mandados de busca e apreensão. A pasta ressalta que a "operação não tem relação com a atual gestão do Governo de São Paulo". "A Secretaria colaborou junto à PF enquanto estiveram no prédio. Após as buscas, nenhum documento ou equipamento foi levado pela Polícia Federal."

Além de Baldy, um pesquisador da Fiocruz também foi preso. Os nomes dos alvos não foram revelados. A duração das prisões temporárias é de cinco dias, podendo ser prorrogadas ou convertidas em preventiva.

Os agentes da PF também cumprem 11 mandados de busca e apreensão. Há ordens judiciais sendo cumpridas em Petrópolis (RJ), São José do Rio Preto (SP), Goiânia e Brasília. Na capital federal, a PF apreendeu R$ 90 mil em dinheiro vivo.

Há suspeitas dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Além das prisões e buscas, o juiz Bretas determinou o bloqueio de bens em valores que ultrapassam R$ 12 milhões.

As suspeitas envolvem a organização social Pró-Saúde. De acordo com o Ministério Público Federal, a colaboração premiada de ex-diretores da entidade levou os investigadores a desvendar as irregularidades.

Foi identificado pagamento de propina a agentes públicos que pudessem interceder em favor da Pró-Saúde em relação a pagamentos do contrato de gestão do Hurso (Hospital de Urgência da Região Sudoeste), em Goiânia (GO), que foi administrado pela Pró-Saúde de 2010 a 2017.

Os gestores da entidade à época, segundo a apuração, instituíram um esquema de geração de caixa 2 na sede da Pró-Saúde, com o superfaturamento de contratos. O caixa 2 foi constituído principalmente por repasses feitos pelo Estado do Rio de Janeiro, cerca de 50% do faturamento nacional da Pró-Saúde -saltou de R$ 750 milhões em 2013, passando por R$ 1 bilhão em 2014 e chegando a R$ 1,5 bilhão em 2015.

Isso permitiu que os ex-administradores da Pró-Saúde, mediante o pagamento de um percentual a título de vantagem indevida, conseguissem obter contratos de sua empresa recém-criada com outros órgãos da administração pública não só no Rio.

Os investigadores identificaram que o esquema de direcionamento de contratos também chegou à Juceg (Junta Comercial do Estado de Goiás) e da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), através da Fundação de Apoio Fiotec. Os colaboradores narraram aos procuradores da República que o êxito de sua empresa em assumir contratos com a administração pública se deu em razão "do comando ou da influência que os investigados exerciam nos órgãos e, em troca, pagaram altas quantias de dinheiro em espécie ou até mesmo através de depósitos bancários".

A Receita Federal e a UIF (o antigo COAF) apontaram operações suspeitas que indicam a possibilidade de utilização do núcleo familiar de investigados para ocultar os valores oriundos dos crimes de corrupção, peculato e organização criminosa. Foram ainda identificadas inconsistências nas informações fiscais dos investigados.

O ESQUEMA
A operação foi baseada em uma colaboração premiada de ex-diretores da Organização Social Pró-Saúde, que apontaram o pagamento de vantagens indevidas para agentes públicos que pudessem interceder em favor da organização. Na época, os gestores da OS à época instituíram esquema de geração de "caixa 2" na sede da Pró-Saúde, com o superfaturamento de contratos.

"Com o sucesso da empreitada criminosa, os agentes prosseguiram intermediando os interesses dos ex-diretores da Pró-Saúde na obtenção de contratos de sua empresa recém-criada com outros órgãos da administração pública, mediante o pagamento de um percentual a título de vantagens indevidas", diz o MPF.

"Nestes casos, os empresários colaboradores narraram que obtiveram êxito na contratação de serviços de sua empresa [Pró-Saúde] em razão do comando ou da influência que os investigados exerciam nos órgãos, e, em troca, pagaram altas quantias de dinheiro em espécie ou até mesmo através de depósitos bancários", segundo o MPF.

Procurada, a Pró-Saúde ainda não se manifestou.

ESQUEMA NO RIO
No Rio de Janeiro, a Pró-Saúde passou a atuar na administração de hospitais estaduais entre o final de 2012 e o início de 2013. Na ocasião, eles participaram em um esquema envolvendo o então governador fluminense Sérgio Cabral (MDB) e o secretário de Saúde do estado na época, Sérgio Côrtes. A propina era equivalente a 10% dos contratos da Pró-Saúde e entregue "aos empresários Miguel Iskin e Gustavo Estellita, que controlavam todo o esquema", diz o MPF.

A Procuradoria diz que a Pró-Saúde "funcionava como intermediária para que os recursos da Secretaria Estadual de Saúde fossem desviados para Miguel Iskin".

Gestores da organização social também teriam firmado contratos com empresas das quais eram sócios "para possibilitar o pagamento de valores não contabilizados, obtendo vantagens indevidas no valor de R$ 30 milhões entre os anos de 2012 e 2014."

Segundo a PF, Baldy e os outros presos na operação irã responder pelos crimes de "corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, e após procedimentos de praxe, serão encaminhados ao sistema prisional e ficarão à disposição da Justiça".

O nome da operação, Dardanários, "faz referência aos agentes de 'negócios', atravessadores que intermediavam as contratações dirigidas", diz a PF.