Apesar de fala de Bolsonaro, Anvisa mantém regra restritiva para receita de cloroquina

Presidente disse em live que remédio poderia ser adquirido com receita simples, o que não é verdade

Sem mencionar especificamente a fala do presidente Jair Bolsonaro, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) esclareceu nesta sexta-feira (14) que continuam necessárias receitas em duas vias, com retenção de uma, para a compra dos medicamentos cloroquina, hidroxicloroquina e ivermectina.

Em transmissão ao vivo no dia anterior, o presidente Jair Bolsonaro havia informado que seria necessário apenas uma "receita simples" para a compra desses medicamentos, quando recomendado por um médico.

"Chegou na minha tela aqui, o presidente da Anvisa, o almirante Barra [Antonio Barra Torres], acabou de confirmar a informação sobre a hidroxicloroquina e a ivermectina, você já pode comprar com uma receita simples, caso seu médico recomenda, obviamente", disse o presidente durante a transmissão.

 

Questionada, a agência evitou desmentir o presidente, mas apenas enviou explicações sobre as mais recentes mudanças nas normas de venda da cloroquina e da hidroxicloroquina. As explicações deixam claro que ainda são necessárias duas vias para a compra dos medicamentos, sendo que uma permanecerá retida pelas farmácias.

Em março, no início da pandemia da Covid-19 no Brasil, a Anvisa determinou que os medicamentos à base de cloroquina e hidroxicloroquina passassem a ser de venda controladas, exigindo uma receita especial em duas vias.

Como muitos líderes mundiais –inlcuindo o próprio Bolsonaro e o presidente americano, Donald Trump,– defenderam o uso do medicamento para o tratamento da doença, houve uma corrida pela sua compra, apesar de não haver comprovação científica de sua eficácia para tratar a doença.

"A iniciativa teve por objetivo garantir o fornecimento desses medicamentos para tratamentos descritos em bula, como lúpus e malária, por exemplo", informou a Anvisa, por meio de nota da assessoria de imprensa.

Os técnicos da agência, no entanto, avaliaram posteriormente que seria prejudicial manter a cloroquina e hidroxicloroquina entre os medicamentos controlados, com o argumento de que seus efeitos seriam menos impactantes se comparados aos de outros remédios dessa categoria.

Por isso, em 23 de julho, a agência publicou uma nova RDC (Resolução da Diretoria Colegiada) que retirou a cloroquina e a hidroxicloroquina da categoria de medicamentos controlados. Esses dois medicamentos, a nitazoxanida e a invermectina ganharam uma categoria especial de prescrição apenas para o período da pandemia do novo coronavírus.

Embora não sejam mais medicamentos controlados e as receitas exigidas não sejam mais especiais, ainda são necessárias receitas com dupla vias, sendo que uma ficará retida para controle das farmácias.

O documento deve ter dados do médico e do paciente, informações sobre a indicação do medicamento e data de emissão, com validade por 30 dias. Na prática, o modelo é semelhante ao usado para venda de antibióticos, por exemplo.

Com a exigência de retenção de receita, o medicamento passa a fazer parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados –foi a forma encontrada pela agência para evitar compras exageradas por pacientes e assim evitar a falta no mercado.

"A norma tem por objetivo coibir a compra indiscriminada desses medicamentos, que têm sido amplamente divulgados", afirma a nota.

"Ou seja, com a publicação da RDC 405/2020, a compra desses produtos em farmácias e drogarias somente poderá ocorrer mediante apresentação da receita médica em duas vias, devendo a primeira via ser retida no estabelecimento. Cada receita terá validade de 30 dias, a partir da data de emissão, e poderá ser utilizada apenas uma vez", completa.

Fontes na Anvisa afirmam que a fala de Jair Bolsonaro se deu em um contexto de informalidade, por isso induziu ao erro. Eles acrescentam que o presidente está certo ao buscar informar que a cloroquina e hidroxicloroquina não são mais medicamentos controlados, que exigem receitas especiais.

No entanto, por falta de conhecimento técnico, o chefe do Executivo simplificou ao afirmar que poderiam ser adquiridos por receita simples.