Justiça determina que Twitter e Facebook retirem postagens sobre menina que engravidou após estupro

Divulgação de informações da vítima fere Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

A Justiça do Espírito Santo determinou que Twitter, Facebook e YouTube (Google Brasil) retirem do ar em até 24 horas publicações que contenham informações sobre a menina capixaba de dez anos de idade que engravidou após estupro.
A decisão liminar foi tomada após ação civil pública protocolada pela Defensoria Pública do Espírito Santo, que indicou os links que considerou que colocavam em risco a menina e sua família.

Neste domingo (16), o hospital em Recife (PE) no qual ela estava internada foi cercado por manifestantes que a pressionavam para que não fizesse o aborto, autorizado pela Justiça. A família da menina e profissionais do hospital foram hostilizados.

A extremista Sara Giromini, mais conhecida como Sara Winter, chegou a publicar o nome da vítima, contrariando o que preconiza o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Suas publicações entraram na ação da Defensoria e deverão ser retirados do ar pelas plataformas.