Fortes de Noronha e Itamaracá são incluídos em programa federal de privatização

Construções serão entregues à iniciativa privada, que poderá explorar para fins comerciais

Os Fortes Nossa Senhora dos Remédios, em Fernando de Noronha, e Orange, na Ilha de Itamaracá, Litoral Norte de Pernambuco, foram incluídos no Programa de Parcerias e Investimentos da Presidência da República (PPI). O decreto foi editado pelo presidente Jair Bolsonaro na terça-feira (18) e publicado na edição desta quarta-feira (19) do Diário Oficial da União.

Em junho, o Ministério do Turismo (MTur) havia anunciado o projeto, que também inclui a Fortaleza de Santa Catarina, em Cabedelo (PB), e a Fazenda Pau D`Alho, em São José do Barreiro (SP), na lista de pontos turísticos entregues à iniciativa privada. 

À época do anúncio do MTur, o Governo de Pernambuco afirmou que a privatização não encontrava amparo legal, já que o Forte de Noronha é um imóvel de titularidade do Estado de Pernambuco, conforme reconhecido por parecer da Procuradoria-Geral do Estado, e qualquer alteração na gestão das duas construções deveria ser submetida ao Iphan. “As duas construções fazem parte do Patrimônio Cultural Brasileiro e qualquer alteração em sua finalidade ou modelo de gestão devem obedecer às regras do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)”, afirmou o governo na ocasião. 

Nesta quarta-feira, o Governo de Pernambuco reiterou o posicionamento de falta de amparo legal para a iniciativa do Governo Federal. "Com muita estranheza foi recebida a notícia sobre os planos de privatização do Forte Nossa Senhora dos Remédios, em Fernando de Noronha, por parte do Governo Federal, já que a Constituição de 1988 reincorporou o Arquipélago de Fernando de Noronha ao Estado de Pernambuco, passando a constituir bem do Estado. Ainda que não fosse assim, o imóvel onde localizado o forte foi cedido pela União ao Estado em comodato assinado em 1988", diz nota oficial do Executivo estadual.

Os fortes pernambucanos e os demais equipamentos passarão a ser administrados pela iniciativa privada, que irá promover a exploração para fins comerciais. Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que a concessão deve "promover a recuperação dos investimentos públicos realizados e o custeio da manutenção, além da preservação do patrimônio histórico e cultural nacional". 

“A iniciativa proporcionará o aumento do fluxo turístico nacional e internacional com consequente benefício para as regiões, como a geração de emprego, renda e desenvolvimento socioeconômico, aumento da arrecadação de impostos e melhoria dos serviços prestados à comunidade local e aos visitantes", acrescenta a nota da pasta.

Em entrevista por telefone à Folha de Pernambuco, o secretário de Turismo, Cultura e Eventos da Ilha de Itamaracá, Bruno Reis, informou que entrou em contato com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para pedir mais detalhes do projeto. “O município não tem recebido informações, estamos acompanhando pela imprensa”, detalhou o secretário.

Para Bruno Reis, a inclusão do Forte Orange no programa de privatização do Governo Federal é benéfica para o município. “Concordamos com o modelo a ser adotado. Pessoalmente já tive essa experiência em Portugal em alguns fortes que eram do governo e foram privatizados. É uma ideia interessante e a gestão tem todo o interesse de apoiar”, acrescentou o secretário. 

Atualmente, o Forte Orange é administrado pela Prefeitura de Itamaracá. O custo mensal é de cerca de R$ 40 mil a R$ 50 mil. Segundo Bruno Reis, a gestão tentou fazer parcerias para diminuir os gastos municipais, mas sem sucesso. "Tentamos viabilizar um modelo de gestão que onerasse menos a prefeitura. Isso havia sido estudado e veio essa notícia que o governo iria privatizar", completou.

Fechado em razão da pandemia de Covid-19, o Forte Orange abrirá novamente à visitação pública em 7 de setembro. Um protocolo sanitário foi montado para permitir a abertura. A prefeitura pretende ainda viabilizar uma obra para conter o avanço do mar sobre o forte, que atinge parte das muralhas. "O mar bate na metade das muralhas quando está alto. Queremos construir dois espigões para conter o avanço", finalizou Bruno Reis.

Programa Revive
As duas construções pernambucanas receberão projeto-piloto do Programa Revive, que, segundo o governo federal, promove a requalificação e o aproveitamento turístico de imóveis com valor cultural, por meio de investimentos privados, a partir de contratos de concessão pública. A intenção é que os patrimônios sejam recuperados pela iniciativa privada para utilização de parte do imóvel para empreendimentos turísticos como hotéis e restaurantes. 

A iniciativa conta com apoio da Secretaria Especial da Cultura (Secult), Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI).