Governo reserva R$ 4 bi para criar estatal em privatização da Eletrobras

Uma saída estudada seria propor a um interessado privado participação de, no máximo, 49% na empresa ou nas usinas

Apesar da resistência do Congresso em avançar com a privatização da Eletrobras, o governo reservou R$ 4 bilhões no Orçamento de 2021 para dar início à execução do plano e criar uma estatal para reunir parte das operações da empresa após a venda.

Os recursos seriam necessários para compor a participação da União no capital da nova empresa e, segundo técnicos que participam das discussões, poderia bancar ao menos parte das obras da usina de Angra 3, paralisadas desde 2015.

Ainda sem nome, a nova estatal seria controladora da Eletronuclear, que administra as usinas nucleares de Angra dos Reis (RJ), e sócia de Itaipu Binacional, em Foz do Iguaçu (PR). A justificativa para manter essas atividades nas mãos da União é que haveria dificuldades legais para transferi-las integralmente à iniciativa privada.

No caso das geradoras de Angra, a trava está na Constituição. Ela proíbe a exploração privada da energia nuclear –hoje exercida pela Eletronuclear, da Eletrobras. Já Itaipu é resultado de um tratado entre Brasil e Paraguai. Pelo acordo, a comercialização de energia produzida deve ser feita por empresa de controle da União.

A criação da estatal é discutida após a saída de Salim Mattar, então secretário especial de Desestatização do Ministério da Economia, do governo. Criticado pela demora nas privatizações prometidas desde a campanha eleitoral, ele atribuiu o fato à falta de vontade política do "establishment".

A interpretação dos técnicos é que a reorganização em uma nova empresa é mais viável do que discutir aspectos técnicos, regulatórios e políticos para transferir essas atividades para entes privados. Isso poderia atrapalhar ainda mais a privatização da Eletrobras.

Uma saída estudada seria propor a um interessado privado participação de, no máximo, 49% na empresa ou nas usinas.
No caso de Angra 3, China e EUA - que no mundo travam uma disputa comercial e geopolítica - querem ser sócios. Russos e franceses também avaliam entrar nesse negócio.

Por causa do alinhamento estratégico de Jair Bolsonaro (sem partido) com o presidente dos EUA, Donald Trump, os técnicos do Ministério de Minas e Energia que trabalham no projeto de Angra 3 consideram definir barreiras para dificultar o investimento chinês na usina.

Angra 3 foi incluída, em julho de 2019, no PPI (Programa de Parceria de Investimentos). Porém, ainda não se sabe se o governo voltará a propor uma sociedade à iniciativa privada nessa usina ou se irá contratar um grupo para concluir as obras que estão paralisadas por causa de um esquema de corrupção investigado pela Lava Jato na Eletronuclear.

De qualquer forma, reunir as duas empresas em uma só holding abre espaço para que, no futuro, o governo também aproveite recursos da hidrelétrica para compensar o déficit em Angra. Essa solução permitiria viabilizar o fomento do governo ao programa nuclear, que, na gestão do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, ganhou força.

A dívida de Itaipu está vencendo, deixando a companhia sem essas obrigações a partir de 2023. Isso, na visão dos que defendem o plano, livraria os consumidores de mais aumentos de tarifa. Com Itaipu e as receitas de Angra 1 e 2, seria possível concluir Angra 3 e as receitas do conjunto poderiam ser usadas depois para novas obras ou para pagar dividendos ao governo. Estima-se que a usina exigirá investimentos da ordem de R$ 17 bilhões.

A reorganização de Angra e Itaipu começou a ser planejada no governo Michel Temer (MDB) e foi resgatada na gestão Bolsonaro. O plano é uma condição para a privatização da Eletrobras e está previsto no projeto de lei do Executivo para a venda da empresa, que libera uma nova estatal para as atividades.

Mas o texto, enviado em novembro de 2019, ainda não avançou. Para prosseguir, depende de aval do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Maia diz que a privatização da Eletrobras é fundamental, mas que há outras prioridades no momento, como a defesa do teto e as reformas. Para ele, o Congresso não deve tratar de assuntos polêmicos agora.

Antes mesmo da pandemia, a privatização da empresa era vista como algo de difícil aprovação. A venda é tratada publicamente como uma prioridade desde o governo Temer.