PGR investigará transações da JBS com advogado ligado aos Bolsonaro
Ministério Público do Rio, que apura caso da 'rachadinha', diz que recebeu de forma espontânea relatório do Coaf sobre pagamentos
O Ministério Público do Rio de Janeiro, responsável pela investigação do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso da "rachadinha", informou nesta sexta-feira (21) ao procurador-geral da República, Augusto Aras, ter recebido do Coaf de forma espontânea um relatório de inteligência sobre as transações financeiras do advogado Frederick Wassef, que atuava na defesa do clã presidencial.
Aras abriu uma apuração na PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre os pagamentos do frigorífico JBS, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, a Wassef, num total de R$ 9 milhões entre 2015 e 2019, após a revista Crusoé revelar a existência das movimentações financeiras.
Wassef é amigo do presidente Jair Bolsonaro e atuou na defesa de Flávio Bolsonaro em relação às suspeitas de que se apropriava de parte dos salários dos funcionários de seu gabinete na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).
O Ministério Público fluminense disse a Aras que o documento do Coaf (Conselho de Controle das Atividades Financeiras) foi enviado aos promotores de Justiça no dia 15 de julho, "dando conta de movimentações financeiras relativas ao advogado Frederick Wassef, bem como a pessoas físicas e jurídicas a ele relacionadas".
Wassef deixou a defesa do senador após a descoberta de que Fabricio Queiroz, ex-assessor de Flávio e pivô do escândalo da "rachadinha", estava morando em uma casa dele em Atibaia (SP) até ser preso.
O Coaf enviou o relatório de inteligência ao MInistério Público do Rio, portanto, um mês após a prisão de Queiroz no imóvel de Wassef.
Nesta sexta-feira, conforme antecipou o Painel, Augusto Aras enviou um ofício ao Ministério Público do Rio pedindo detalhes sobre o relatório do Coaf.
O MP-RJ informou à PGR que o documento sigiloso foi inicialmente enviado para a coodenação do GAECC (Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção), que cuida da investigação do caso da "rachadinha".
Alertou também ao procurador-geral que o relatório foi encaminhado pelo Coaf às unidades do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro e no Distrito Federal, assim como à Polícia Federal e ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
A apuração da PGR, segundo anunciado nesta quinta-feira (21), busca desvendar se há relação dos pagamentos destinados a Wassef com o acordo de delação premiada negociado pelos donos e executivos da holding J&F com a Procuradoria.
O acordo de colaboração foi firmado em 2017, ainda sob o comando de Rodrigo Janot. A pedido de Janot, o STF (Supremo Tribunal Federal) vai julgar a rescisão do que foi pactuado. Os colaboradores foram acusados de omitir ilícitos das autoridades.
Além dos pagamentos feitos pela JBS identificados pelo Coaf, a Crusoé mostrou que Wassef esteve na PGR para tratar desta rescisão de acordo em análise no Supremo.
Wassef se encontrou com o coordenador do grupo de trabalho da Lava Jato, função então desempenhada pelo subprocurador-geral José Adonis Callou. Segundo Callou, Wassef foi encaminhado até ele pelo gabinete do procurador-geral.
Aras afirmou que não participou de nenhum dos contatos que trataram de eventual proposta de repactuação do acordo de colaboração premiada da JBS com a intervenção do advogado Frederick Wassef.
Todas as solicitações de audiência para tratar de assuntos jurídicos que chegam ao gabinete do PGR, segundo a Procuradoria, são direcionadas para os procuradores que atuam na respectiva matéria. O PGR dedica-se às áreas constitucional e cível perante o STF.
O procurador-geral afirmou também que não recebeu solicitação de nenhuma natureza por parte do presidente Jair Bolsonaro para que Wassef fosse atendido e disse desconhecer supostos telefonemas do presidente para qualquer membro do MPF.
Além disso, ainda no comunicado sobre o caso, Aras acrescentou que se manifestou em documentos enviados ao Supremo pela rescisão dos acordos e reiterou a posição contrária a uma eventual renegociação com os colaboradores.
Em comunicado à imprensa na quinta-feira (21), a JBS afirmou que Wassef não representa nem se manifesta em nome do grupo junto à PGR.
"A empresa informa que os serviços prestados pelo escritório tiveram como finalidade atuação em inquéritos na esfera policial e que esses serviços foram prestados e pagos mediante emissão de notas fiscais, sendo a última referente ao ano de 2019. Os valores e detalhes do contrato são protegidos por sigilo legal", disse a nota.
"A companhia mantém um processo de auditoria de fornecedores, os quais são submetidos a due diligence e à aprovação da área de compliance, o que também se aplica ao caso em questão. Esse processo realizou, ao longo do ano passado, 9.486 análises de forma independente e sistêmica e os casos não conformes foram bloqueados."
Wassef, por sua vez, afirmou que nada do que diz respeito à JBS ou a qualquer outro cliente de seu escritório foi tratado com o procurador-geral da República.
"Dentro das minhas competências como advogado, não atuei junto a PGR em nome da JBS no final de 2019 conforme noticiado pela mídia. É importante salientar ainda que o presidente da República, Jair Bolsonaro, jamais ligou ou pediu para que o procurador Geral da República, Dr. Augusto Aras, me atendesse", disse o criminalista.