Parlamentares americanos pedem que Trump atue contra barreira comercial do Brasil

Bolsonaro tem até o dia 31 de agosto para decidir se renova ou não a barreira comercial

Um grupo de 20 deputados americanos publicou, na quinta-feira (20), uma carta afirmando que o Brasil pratica uma barreira comercial "proibitiva" e "injusta" que limita as exportações de etanol dos EUA.

Os parlamentares pedem na mensagem que a administração Donald Trump atue para que as autoridades em Brasília removam uma política que limita a quantidade do produto que pode entrar no mercado brasileiro livre de tarifas. A carta é assinada por deputados de localidades produtoras de milho e etanol e endereçada a Robert Lighthizer, representante de comércio do governo Trump.

O documento é mais um capítulo na queda de braço entre Brasil e EUA em torno da entrada de etanol americano no país e chega praticamente às vésperas do prazo final para que o presidente Jair Bolsonaro decida se renova ou não a barreira comercial –o brasileiro tem até 31 de agosto para tomar a decisão.

"Nós pedimos que o senhor inste suas contrapartes brasileiras a remover a cota de etanol e a proibitiva tarifa de 20% para importações extra-cota, para que seja reinstalada a isenção da tarifa externa comum para o etanol americano que vigorou entre 2012 e 2017", pedem os congressistas na carta, tornada pública pelo Republicano Darin LaHood. "Apesar de afirmações de que a cota estaria vigente apenas por dois anos, o governo brasileiro estendeu essa política por um ano a mais; e nós temos razões para suspeitar que a cota será novamente renovada ao final deste mês", continuam.

Os americanos trabalham pelo fim de uma cota de importação anual sem tarifa de 750 milhões litros de etanol –o que ultrapassa esse volume paga uma taxa de 20%. A cota em vigor já é resultado de um agrado aos EUA: até o ano passado ela era limitada a 600 milhões de litros por ano, mas foi incrementada para o valor atual após gestões da administração Trump. Os EUA produzem etanol a partir do milho, e o produto é mais barato que o similar brasileiro, feito com cana de açúcar.

O tema tem sido tratado nos últimos meses como a principal disputa comercial entre os dois países. Enquanto o governo Trump promove uma ofensiva diplomática para que o Brasil aceite restabelecer o livre mercado para o produto, o que beneficiaria exportações americanas, usineiros nacionais e a bancada do agronegócio pressionam o Palácio do Planalto a manter a barreira ou mesmo aplicar a tarifa de 20% sobre todo o etanol estrangeiro que entra no país.

Diante da crise do coronavírus, o principal argumento do setor no Brasil é que os produtores já sofrem com a queda da demanda por álcool gerada por reduções no preço da gasolina e na procura por combustíveis. Os produtores também afirmam que o setor americano contava com exportações para outros mercados que não se realizaram, portanto Washington quer resolver um problema de excesso de estoque despejando etanol no mercado brasileiro.

A carta enviada a Lighthizer é assinada majoritariamente por Republicanos, embora conte com alguns nomes do partido Democrata. Os subscritores são parlamentares de estados como Illinois, Nebraska, Kansas , Iowa e Minnesota.
"O tratamento injusto dado pelo Brasil ao etanol dos EUA cria tensões na indústria americana de etanol, principalmente num ano em que a Covid-19 está devastando a demanda por combustível no nosso país", escrevem os deputados.

"Os EUA, no entanto, continuam a permitir acesso do etanol brasileiro ao mercado americano virtualmente sem tarifas. No ano passado, os EUA importaram 250 milhões de galões [cerca de 950 milhões de litros], que valem US$ 596 milhões. O Brasil precisa acabar com essa injustiça e eliminar a sua cota."

Todo o etanol brasileiro exportado aos EUA é tarifado em 2,5%, segundo interlocutores no governo Bolsonaro. No entanto, o setor sucroalcooleiro nega que a diferença de tarifas seja um exemplo de falta de reciprocidade por parte do Brasil e argumentam que os EUA também aplicam uma cota para a entrada em seu país de açúcar estrangeiro –que no caso brasileiro tem a mesma origem do etanol, a cana.

Interlocutores ouvidos pela reportagem destacam que a pressão americana tende a aumentar até o final do mês, quando vence o prazo para Bolsonaro tomar uma decisão. O setor teme ainda que na última hora Trump faça um pedido diretamente a Bolsonaro, colocando o brasileiro numa situação incômoda. Técnicos do governo e parlamentares pontuam que o calendário eleitoral nos EUA aumenta a agressividade dos americanos nas negociações, uma vez que o tema é sensível entre produtores de milho do meio-oeste daquele país.

A Unica (União da Indústria de Cana-de-açúcar), que é contra o fim das barreiras para o etanol dos EUA, rebateu os argumentos dos parlamentares americanos e disse que o mercado brasileiro também sofre com a queda de demanda por combustíveis ocasionada pela pandemia. "Estamos com os estoques 40% acima do registrado em 2019. Ou seja, temos um grave problema interno e que pode ser acentuado com uma abertura do mercado que beneficia apenas os produtores norte-americanos", argumentou a entidade, em nota. "Reafirmamos a nossa confiança no patriotismo e na opção do governo brasileiro pela justiça e pelos interesses nacionais", concluiu.